Execução da Pena 0017659-98.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO SILVEIRA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO CEBOLA E SILVA

OAB/SP 209766·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP 341998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/05/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 06:33

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:00

Sentença

•16/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/05/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:38

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0017659-98.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO SILVEIRA MACEDO - Diante do exposto, e considerando que ALESSANDRO SILVEIRA MACEDO, CPF: 453.341.678-03, MTR: 1131672, RG: 39666514, RJI: 182070407-02, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:17

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:09

Concedida Progressão de regime

30/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:17

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:17

Determinada a Regressão de Regime

25/10/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 06:25

Juntada de Ofício

21/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 19:31

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:26

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:18

Homologado o Cálculo

24/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2022, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:22

Juntada de Mandado

01/07/2022, 16:18

Juntada de Mandado

01/07/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 15:57

Decisão

30/03/2022, 16:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/03/2022, 10:40

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2022, 15:07

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2021, 21:42

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:19

Concedida Progressão de regime

14/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:58

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 07:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 05:38

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2021, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2021, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2021, 19:40

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:47

Proferido Despacho

02/07/2021, 16:47

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:08

Decisão

27/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:31

Proferido Despacho

20/05/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 13:10

Proferido Despacho

31/03/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2021, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 03:58

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 15:32

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:15

Processo Entranhado

01/03/2021, 15:15

Incidente Processual Instaurado

01/03/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:13

Decisão

•28/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:25

Decisão

•31/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:40

Decisão

•30/01/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:29

Decisão

•31/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:57

Decisão

•08/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:19

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:00

Sentença

•16/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:13

Decisão

•28/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:25

Decisão

•31/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:40

Decisão

•30/01/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:29

Decisão

•31/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:57

Decisão

•08/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:19

Decisão

•25/03/2024, 13:47

Decisão

•23/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:53

Despacho

•31/01/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:22

Decisão

•25/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:06

Despacho

•25/07/2023, 19:31

Decisão

•02/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:36

Decisão

•22/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:47

Despacho

•10/01/2023, 14:05

Decisão

•24/10/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:46

Despacho

•09/09/2022, 16:29

Decisão

•30/03/2022, 16:51

Acórdão

•30/03/2022, 10:40

Acórdão

•30/03/2022, 10:40

Acórdão

•30/03/2022, 10:40

Acórdão

•30/03/2022, 10:40

Acórdão

•30/03/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:20

Decisão

•22/09/2021, 21:42

Decisão

•14/09/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 07:19

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:47

Decisão

•05/08/2021, 19:40

Despacho

•02/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:16

Decisão

•27/05/2021, 15:07

Despacho

•20/05/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:11

Despacho

•31/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 05:34

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:01

Sentença

•10/11/2020, 15:55

Decisão

•10/11/2020, 15:55