Execução da Pena 0000251-31.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RICARDO SABIONI DE OLIVEIRA MAIA RODRIGUES
CPF
375.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WALTER SANTOS DE LIMA
OAB/SP 250570
·
CPF
130.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MAIRA ALVES VALERIO
OAB/SP 437401
·
CPF
468.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 17:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 17:51
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2026, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2026, 10:42
Conclusos para despacho
08/05/2026, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2026, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 14:21
Juntada de Petição de Resposta
29/04/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 12:34
Ver todas as movimentações (327)
Todas as movimentações
(327)
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 17:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 17:51
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2026, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2026, 10:42
Conclusos para despacho
08/05/2026, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2026, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 14:21
Juntada de Petição de Resposta
29/04/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2026, 12:34
Juntada de Petição de Resposta
22/04/2026, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2026, 15:20
Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:45
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:01
Determinada Requisição de Informações
13/02/2026, 10:00
Conclusos para despacho
12/02/2026, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 09:02
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 08:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 08:29
Conclusos para despacho
09/02/2026, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:21
Homologado o Cálculo
15/12/2025, 10:21
Conclusos para decisão
12/12/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 14:05
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:15
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:42
Declarada a Remição
17/11/2025, 14:41
Conclusos para despacho
13/11/2025, 13:01
Conclusos para decisão
12/11/2025, 16:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2025, 15:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2025, 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2025, 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2025, 16:25
Apensado ao processo
30/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025, 08:31
Conclusos para decisão
29/08/2025, 10:12
Conclusos para despacho
29/08/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 11:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/04/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/04/2025, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP) Processo 0000251-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Sabioni de Oliveira Maia Rodrigues - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 20:16
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 12:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025, 11:34
Juntada de Certidão
27/03/2025, 07:23
Conclusos para decisão
27/03/2025, 07:22
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:32
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 13:26
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 19:07
Concedida Progressão de regime
14/02/2025, 19:06
Conclusos para decisão
14/02/2025, 12:53
Conclusos para despacho
12/02/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025, 16:49
Juntada de Petição de Parecer
06/02/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 18:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2025, 18:06
Conclusos para decisão
30/01/2025, 09:26
Conclusos para despacho
22/01/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 16:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/11/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2024, 13:58
Conclusos para despacho
14/11/2024, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 20:51
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 11:52
Juntada de Outros documentos
02/11/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2024, 16:50
Conclusos para despacho
02/10/2024, 13:28
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 13:28
Juntada de Petição de Parecer
02/10/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2024, 14:56
Conclusos para despacho
23/09/2024, 08:14
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 11:52
Homologado o Cálculo
23/08/2024, 11:51
Conclusos para decisão
23/08/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024, 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:18
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 13:24
Declarada a Remição
26/07/2024, 13:23
Conclusos para despacho
15/07/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:53
Declarada a Remição
11/07/2024, 09:53
Declarada a Remição
11/07/2024, 09:53
Conclusos para despacho
04/07/2024, 11:57
Juntada de Petição de Parecer
02/07/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:58
Homologado o Cálculo
15/03/2024, 12:57
Conclusos para decisão
14/03/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:58
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 12:08
Declarada a Remição
19/01/2024, 12:04
Conclusos para despacho
12/01/2024, 14:20
Juntada de Petição de Parecer
10/01/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:35
Homologado o Cálculo
22/08/2022, 13:35
Conclusos para decisão
22/08/2022, 09:03
Juntada de Outros documentos
22/08/2022, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 18:06
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 11:22
Realizado Cálculo
11/08/2022, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022, 12:03
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/08/2022, 11:53
Conclusos para despacho
28/07/2022, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 18:32
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 21:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 21:58
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 21:56
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 21:56
Juntada de Outros documentos
04/07/2022, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 17:17
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 17:14
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2022, 16:19
Conclusos para despacho
03/06/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 17:14
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 23:05
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 19:30
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 19:30
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 19:29
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 19:29
Homologado o Cálculo
02/09/2021, 19:29
Conclusos para decisão
02/09/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 23:55
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 02:04
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 07:09
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 11:08
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:08
Proferido Despacho
06/08/2021, 17:07
Conclusos para despacho
15/07/2021, 11:19
Juntada de Ofício
15/07/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 06:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2021, 13:05
Conclusos para despacho
23/03/2021, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 12:08
Realizado Cálculo
29/07/2019, 13:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2019, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2019, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2019, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2019, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2019, 11:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2019, 12:03
Conclusos para decisão
05/07/2019, 20:22
Conclusos para despacho
05/07/2019, 19:58
Juntada de Outros documentos
05/07/2019, 19:49
Conclusos para decisão
05/07/2019, 12:14
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 10:02
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 23:02
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 12:34
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 12:34
Decisão
12/03/2019, 12:34
Conclusos para despacho
12/03/2019, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 08:35
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 08:58
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 03:21
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2019, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 08:35
Expedição de Ofício.
22/02/2019, 16:01
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019, 15:29
Juntada de Outros documentos
22/02/2019, 15:28
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019, 15:18
Apensado ao processo
22/02/2019, 15:14
Juntada de Outros documentos
22/02/2019, 15:11
Juntada de Outros documentos
22/02/2019, 15:11
Distribuído por competência exclusiva
08/01/2019, 14:40
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 17:51
Despacho
•
11/05/2026, 10:42
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 12:34
Despacho
•
14/04/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:20
Despacho
•
13/02/2026, 10:00
Despacho
•
10/02/2026, 08:29
Decisão
•
15/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 14:10
Decisão
•
17/11/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 13:03
Decisão
•
01/09/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 20:16
Decisão
•
27/03/2025, 11:34
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 17:51
Despacho
•
11/05/2026, 10:42
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 12:34
Despacho
•
14/04/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:20
Despacho
•
13/02/2026, 10:00
Despacho
•
10/02/2026, 08:29
Decisão
•
15/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 14:10
Decisão
•
17/11/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 13:03
Decisão
•
01/09/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 20:16
Decisão
•
27/03/2025, 11:34
Decisão
•
14/02/2025, 19:06
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 09:57
Decisão
•
30/01/2025, 18:06
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 16:36
Despacho
•
14/11/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 16:57
Decisão
•
03/10/2024, 16:53
Despacho
•
03/10/2024, 16:50
Acórdão
•
02/10/2024, 13:28
Acórdão
•
02/10/2024, 13:28
Acórdão
•
02/10/2024, 13:28
Acórdão
•
02/10/2024, 13:28
Acórdão
•
02/10/2024, 13:28
Acórdão
•
02/10/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 15:45
Despacho
•
23/09/2024, 14:56
Decisão
•
23/08/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 22:10
Decisão
•
26/07/2024, 13:23
Decisão
•
11/07/2024, 09:53
Decisão
•
11/07/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 16:26
Decisão
•
15/03/2024, 12:57
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 10:23
Decisão
•
19/01/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 14:22
Decisão
•
22/08/2022, 13:35
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 15:20
Decisão
•
03/08/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 21:58
Sentença (Digitalizada)
•
25/07/2022, 21:56
Sentença (Digitalizada)
•
25/07/2022, 21:56
Sentença (Digitalizada)
•
25/07/2022, 21:56
Sentença (Digitalizada)
•
25/07/2022, 21:56
Sentença (Digitalizada)
•
25/07/2022, 21:56
Sentença (Digitalizada)
•
25/07/2022, 21:56
Sentença (Digitalizada)
•
25/07/2022, 21:56
Despacho
•
15/06/2022, 16:19
Ato Ordinatório
•
31/05/2022, 15:18
Decisão
•
02/09/2021, 19:29
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 10:00
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 11:08
Despacho
•
06/08/2021, 17:07
Despacho
•
24/03/2021, 13:05
Despacho
•
07/07/2019, 12:03
Sentença
•
12/03/2019, 12:34
Ato Ordinatório
•
25/02/2019, 15:55
Ato Ordinatório
•
22/02/2019, 15:29
Ato Ordinatório
•
22/02/2019, 15:18
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41
Acórdão
•
08/01/2019, 14:41