Execução da Pena 0017162-84.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
ALESSON LEITE RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME RODRIGUES SCHILLER
OAB/SP 348034
·
CPF
379.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:40
Expedição de Mandado.
13/05/2026, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 15:39
Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/05/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2026, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 01:09
Ver todas as movimentações (299)
Todas as movimentações
(299)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:40
Expedição de Mandado.
13/05/2026, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 15:39
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 15:39
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 15:08
Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/05/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2026, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 19:08
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 19:03
Determinada Requisição de Informações
16/04/2026, 19:03
Conclusos para despacho
16/04/2026, 15:40
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 15:39
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 21:27
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 01:14
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/11/2025, 13:42
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 23:58
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/08/2025, 09:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 13:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 14:17
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/06/2025, 09:31
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/06/2025, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:26
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 11:58
Conclusos para decisão
14/05/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:00
Expedição de Alvará.
09/05/2025, 12:11
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:21
Concedida Progressão de regime
23/04/2025, 17:21
Conclusos para despacho
23/04/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0017162-84.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSON LEITE RODRIGUES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 08:58
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:18
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 19:27
Declarada a Remição
19/02/2025, 19:26
Conclusos para despacho
19/02/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:44
Homologado o Cálculo
05/12/2024, 13:44
Conclusos para decisão
05/12/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 10:07
Juntada de Outros documentos
30/11/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:29
Declarada a Remição
19/11/2024, 15:29
Conclusos para despacho
19/11/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:46
Homologado o Cálculo
10/01/2024, 14:46
Conclusos para decisão
10/01/2024, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
21/12/2023, 14:13
Juntada de Outros documentos
21/12/2023, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 16:11
Declarada a Remição
23/11/2023, 15:03
Conclusos para despacho
23/11/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:36
Homologado o Cálculo
18/10/2023, 15:35
Conclusos para decisão
18/10/2023, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2023, 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2023, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2023, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/08/2023, 15:23
Conclusos para decisão
03/08/2023, 13:38
Conclusos para despacho
03/08/2023, 09:43
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 16:23
Ato ordinatório
24/07/2023, 16:21
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:32
Concedida Progressão de regime
23/06/2023, 15:31
Conclusos para decisão
23/06/2023, 13:42
Conclusos para despacho
22/06/2023, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 11:27
Ato ordinatório
21/06/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 10:52
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 10:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2023, 09:08
Conclusos para despacho
14/06/2023, 15:51
Conclusos para despacho
14/06/2023, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 19:26
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 09:54
Declarada a Remição
23/05/2023, 09:54
Conclusos para decisão
22/05/2023, 16:56
Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 13:36
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 18:05
Ato ordinatório
12/05/2023, 16:45
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 15:40
Declarada a Remição
04/04/2023, 15:40
Conclusos para decisão
04/04/2023, 14:32
Conclusos para despacho
04/04/2023, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 03:55
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 18:45
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 03:03
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:27
Ato ordinatório
10/03/2023, 16:27
Realizado Cálculo
10/03/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 17:19
Declarada a Remição
02/02/2023, 17:19
Conclusos para decisão
02/02/2023, 13:44
Conclusos para despacho
02/02/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 15:56
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 10:06
Homologado o Cálculo
14/10/2022, 10:05
Conclusos para decisão
13/10/2022, 15:10
Conclusos para despacho
13/10/2022, 10:53
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 03:34
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 12:52
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 12:52
Realizado Cálculo
26/08/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:31
Declarada a Remição
04/08/2022, 18:30
Conclusos para decisão
04/08/2022, 14:05
Conclusos para despacho
04/08/2022, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 01:18
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 09:37
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 10:13
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 13:49
Decisão
10/02/2022, 13:49
Conclusos para decisão
09/02/2022, 18:03
Conclusos para despacho
08/02/2022, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 02:06
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 19:55
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/01/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 11:06
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 16:36
Juntada de Outros documentos
25/08/2021, 16:20
Expedição de Certidão.
16/05/2021, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 13:56
Homologado o Cálculo
05/05/2021, 13:54
Conclusos para decisão
04/05/2021, 20:42
Conclusos para despacho
03/05/2021, 18:21
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 18:11
Expedição de Certidão.
25/04/2021, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 16:01
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 20:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2021, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2021, 20:35
Juntada de Certidão
17/03/2021, 20:34
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 20:34
Juntada de Ofício
17/03/2021, 20:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2021, 08:04
Expedição de Ofício.
24/02/2021, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021, 16:12
Conclusos para decisão
24/02/2021, 16:04
Juntada de Outros documentos
24/02/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 12:30
Juntada de Outros documentos
24/02/2021, 12:26
Distribuído por competência exclusiva
04/11/2020, 14:01
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 13:48
Despacho
•
16/04/2026, 19:03
Decisão
•
14/05/2025, 11:58
Decisão
•
23/04/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 20:17
Decisão
•
19/02/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 17:53
Decisão
•
05/12/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 13:24
Decisão
•
19/11/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 12:48
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Decisão
•
13/05/2026, 15:39
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 13:48
Despacho
•
16/04/2026, 19:03
Decisão
•
14/05/2025, 11:58
Decisão
•
23/04/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 20:17
Decisão
•
19/02/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 17:53
Decisão
•
05/12/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 13:24
Decisão
•
19/11/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 12:48
Decisão
•
10/01/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 16:23
Decisão
•
23/11/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 10:48
Decisão
•
18/10/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 07:05
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 16:56
Decisão
•
03/08/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 16:21
Decisão
•
23/06/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 10:54
Despacho
•
15/06/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 15:13
Decisão
•
23/05/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 16:45
Decisão
•
04/04/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 13:53
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 16:27
Decisão
•
02/02/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 10:05
Decisão
•
14/10/2022, 10:05
Decisão
•
04/08/2022, 18:30
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 09:37
Decisão
•
10/02/2022, 13:49
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 17:34
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 11:06
Decisão
•
05/05/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
14/04/2021, 15:59
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Acórdão
•
17/03/2021, 20:34
Decisão
•
25/02/2021, 08:04
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 16:12
Sentença
•
04/11/2020, 14:01
Decisão
•
04/11/2020, 14:01