Execução da Pena 0007602-50.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ERIC OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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GERALDO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 77642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 08:56

Todas as movimentações(263)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:59

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legal

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04/02/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 13:59

Juntada de Alvará

22/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:40

Concedido o Livramento Condicional

22/01/2026, 10:40

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 08:45

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/08/2025, 08:43

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:55

Apensado ao processo

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:15

Declarada a Remição

05/05/2025, 22:09

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 04:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Cardoso da Silva (OAB 77642/SP) Processo 0007602-50.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERIC OLIVEIRA DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:51

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 08:50

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 19:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:30

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:20

Homologado o Cálculo

20/07/2023, 23:20

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:34

Declarada a Remição

21/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 22:06

Conclusos para decisão

19/04/2023, 21:39

Juntada de Certidão

19/04/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 21:37

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:41

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:17

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:47

Declarada a Remição

11/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:05

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2022, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2022, 14:15

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão

05/07/2022, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 22:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 22:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 22:50

Mudança de Magistrado

05/07/2022, 22:28

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 22:27

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2022, 11:27

Decisão

•22/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:04

Decisão

•24/07/2025, 14:17

Decisão

•18/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:01

Despacho

•05/06/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:11

Decisão

•05/05/2025, 22:09

Todos os documentos(43)

Decisão

•02/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:59

Decisão

•22/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:04

Decisão

•24/07/2025, 14:17

Decisão

•18/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:01

Despacho

•05/06/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:11

Decisão

•05/05/2025, 22:09

Despacho

•15/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 04:05

Decisão

•03/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:17

Decisão

•18/02/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:08

Decisão

•10/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 19:45

Decisão

•20/07/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:30

Decisão

•21/06/2023, 17:33

Decisão

•21/06/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:47

Decisão

•19/04/2023, 22:06

Decisão

•08/02/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:10

Decisão

•11/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 12:26

Decisão

•06/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 22:58

Sentença

•19/05/2022, 11:27

Decisão

•19/05/2022, 11:27

Decisão

•19/05/2022, 11:27