Execução da Pena 0014208-65.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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OAB/SP 398503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 12:52

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:16

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Todas as movimentações(256)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 12:52

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:21

Decisão

•09/01/2026, 16:23

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25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:16

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:24

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2025, 20:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 20:02

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 20:14

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:11

Mudança de Magistrado

02/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:05

Não Concedido o Livramento Condicional

15/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:06

Não Concedida a Progressão de Regime

22/04/2025, 15:01

Homologada a Falta Disciplinar

22/04/2025, 14:59

Homologada a Falta Disciplinar

22/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 04:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 04:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:32

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:26

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 11:32

Realizado Cálculo

28/07/2022, 11:30

Trânsito em Julgado às partes

28/07/2022, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2021, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2021, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2021, 18:29

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 08:24

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:14

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:38

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2020, 23:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:48

Homologado o Cálculo

27/11/2020, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 02:04

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 05:08

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:17

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2020, 10:43

Despacho

•09/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:20

Decisão

•18/11/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:53

Decisão

•17/10/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:44

Despacho

•13/10/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:14

Despacho

•06/09/2025, 12:58

Decisão

•15/07/2025, 15:05

Decisão

•15/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:37

Todos os documentos(55)

Decisão

•24/02/2026, 16:21

Decisão

•09/01/2026, 16:23

Despacho

•09/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:20

Decisão

•18/11/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:53

Decisão

•17/10/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:44

Despacho

•13/10/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:14

Despacho

•06/09/2025, 12:58

Decisão

•15/07/2025, 15:05

Decisão

•15/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:37

Despacho

•12/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:58

Decisão

•22/04/2025, 15:01

Decisão

•22/04/2025, 14:59

Decisão

•22/04/2025, 14:59

Despacho

•22/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:09

Despacho

•03/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 04:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:30

Decisão

•04/11/2024, 11:16

Decisão

•29/04/2024, 15:17

Decisão

•22/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:44

Decisão

•28/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:00

Despacho

•07/02/2024, 10:08

Decisão

•09/08/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:32

Acórdão

•28/07/2022, 11:19

Acórdão

•28/07/2022, 11:19

Acórdão

•28/07/2022, 11:19

Acórdão

•28/07/2022, 11:19

Acórdão

•28/07/2022, 11:19

Acórdão

•28/07/2022, 11:19

Acórdão

•28/07/2022, 11:19

Acórdão

•28/07/2022, 11:18

Acórdão

•28/07/2022, 11:18

Acórdão

•28/07/2022, 11:18

Acórdão

•28/07/2022, 11:18

Acórdão

•28/07/2022, 11:18

Decisão

•16/04/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 23:54

Decisão

•27/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 17:40

Sentença

•14/09/2020, 10:43

Decisão

•14/09/2020, 10:43