Execução da Pena 0013085-70.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ITALO CANDIDO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 361640·CPF·Representa: Réu

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB/SP 226713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 10:39

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 10:21

Mandado Expedido

11/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:38

Remetido ao DJE

09/04/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 09:51

Conclusos para Decisão

09/04/2025, 09:33

Documento Juntado

08/04/2025, 15:12

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

07/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(186)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 09:51

Decisão

•04/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 10:39

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 10:21

Mandado Expedido

11/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:38

Remetido ao DJE

09/04/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 09:51

Conclusos para Decisão

09/04/2025, 09:33

Documento Juntado

08/04/2025, 15:12

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

07/04/2025, 17:55

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/04/2025, 16:45

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2025, 11:03

Alvará de Soltura Expedido

05/04/2025, 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 16:48

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 16:47

Conclusos para Despacho

04/04/2025, 12:45

Petição Juntada

02/04/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 20:19

Petição Juntada

28/03/2025, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:26

Petição Juntada

18/03/2025, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 16:13

Planilha de Cálculos Juntada

17/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:54

Remetido ao DJE

06/02/2025, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 16:16

Declarada a Remição

05/02/2025, 16:15

Conclusos para Despacho

05/02/2025, 15:14

Petição Juntada

04/02/2025, 12:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:36

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

15/01/2025, 15:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/10/2024, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:42

Remetido ao DJE

17/10/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 13:44

Certidão de Cartório Expedida

16/10/2024, 13:44

Homologado o Cálculo

16/10/2024, 13:43

Conclusos para Decisão

16/10/2024, 13:20

Remetido ao DJE

16/10/2024, 00:05

Petição Juntada

15/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 14:08

Expedição de documento

10/10/2024, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2024, 15:42

Planilha de Cálculos Juntada

18/09/2024, 15:40

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:35

Remetido ao DJE

19/08/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 19:34

Concedida Progressão de regime

16/08/2024, 19:34

Conclusos para Despacho

16/08/2024, 14:31

Petição Juntada

14/08/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:48

Remetido ao DJE

13/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 12:27

Petição Juntada

08/08/2024, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2024, 15:20

Documento Juntado

01/08/2024, 15:16

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

01/08/2024, 14:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/07/2024, 05:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 15:59

Certidão de Cartório Expedida

02/07/2024, 15:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

01/07/2024, 10:25

Petição Juntada

01/07/2024, 09:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/06/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:19

Remetido ao DJE

19/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 19:46

Conclusos para Despacho

18/06/2024, 17:43

Petição Juntada

17/06/2024, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2024, 15:45

Petição Juntada

15/06/2024, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:19

Petição Juntada

13/06/2024, 18:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/04/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

05/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/04/2024, 11:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/04/2024, 11:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/04/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:34

Remetido ao DJE

27/03/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2024, 14:39

Folha de Antecedentes Juntada

26/03/2024, 13:21

Petição Juntada

29/02/2024, 10:07

Petição Juntada

26/02/2024, 18:59

Conclusos para Decisão

20/02/2024, 16:10

Petição Juntada

18/02/2024, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:05

Petição Juntada

14/02/2024, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:26

Remetido ao DJE

25/10/2023, 05:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

24/10/2023, 16:14

Conclusos para Decisão

18/10/2023, 16:09

Petição Juntada

17/10/2023, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 13:18

Petição Juntada

09/10/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:26

Remetido ao DJE

06/10/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2023, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2023, 16:53

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 16:39

Conclusos para Decisão

05/10/2023, 15:31

Conclusos para Despacho

03/10/2023, 17:26

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2023, 17:09

Certidão de Cartório Expedida

26/09/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:22

Remetido ao DJE

22/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2023, 15:43

Planilha de Cálculos Juntada

21/09/2023, 15:41

Petição Juntada

13/09/2023, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/09/2023, 15:29

Falta Média Juntada

11/09/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:27

Remetido ao DJE

15/08/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 17:37

Conclusos para Despacho

14/08/2023, 16:18

Conclusos para Decisão

31/07/2023, 16:06

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

25/07/2023, 13:05

Petição Juntada

19/07/2023, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:27

Remetido ao DJE

18/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 09:49

Planilha de Cálculos Juntada

18/07/2023, 09:44

Apensado ao processo

18/07/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:45

Remetido ao DJE

05/07/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 16:30

Conclusos para Decisão

28/06/2023, 09:53

Petição Juntada

27/06/2023, 17:47

Petição Juntada

22/06/2023, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:47

Certidão de Cartório Expedida

20/06/2023, 15:45

Petição Juntada

04/05/2023, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 20:19

Conclusos para Decisão

14/04/2023, 10:23

Petição Juntada

05/04/2023, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2023, 12:11

Certidão Juntada

31/03/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 14:19

Conclusos para Decisão

16/03/2023, 16:55

Petição Juntada

14/03/2023, 20:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 13:57

Petição Juntada

13/03/2023, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2021, 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2021, 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2021, 19:42

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 19:37

Conclusos para Decisão

11/11/2021, 19:29

Conclusos para Despacho

11/11/2021, 13:12

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2021, 10:13

Petição Juntada

09/11/2021, 07:18

Ofício Expedido

08/11/2021, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2021, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:23

Documento Juntado

04/11/2021, 15:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:26

Decisão

•05/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:36

Decisão

•16/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:08

Decisão

•16/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:59

Despacho

•18/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:19

Decisão

•26/03/2024, 14:39

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/04/2025, 09:51

Decisão

•04/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:26

Decisão

•05/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:36

Decisão

•16/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:08

Decisão

•16/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:59

Despacho

•18/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:19

Decisão

•26/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:05

Decisão

•24/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:18

Decisão

•05/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:29

Despacho

•14/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:51

Decisão

•04/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:47

Despacho

•24/04/2023, 20:19

Despacho

•23/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:57

Decisão

•11/11/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:23

Sentença

•04/11/2021, 14:40

Decisão

•04/11/2021, 14:40