Execução da Pena 0006253-28.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
FABRíCIO DE Sá SOUZA SILVA
CPF
421.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/04/2024, 22:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/04/2024, 22:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:18
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:18
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/04/2024, 15:04
Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024, 13:43
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/04/2024, 13:24
Suspensão do Prazo
15/04/2024, 21:42
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/04/2024, 12:16
Petição Juntada
22/03/2024, 22:46
Mandado de Prisão Expedido
22/03/2024, 17:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024, 09:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024, 09:13
Ver todas as movimentações (276)
Todas as movimentações
(276)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/04/2024, 22:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/04/2024, 22:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:18
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:18
Documentos
Decisão
•
22/02/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 15:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024, 15:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/04/2024, 15:04
Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024, 13:43
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/04/2024, 13:24
Suspensão do Prazo
15/04/2024, 21:42
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/04/2024, 12:16
Petição Juntada
22/03/2024, 22:46
Mandado de Prisão Expedido
22/03/2024, 17:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024, 09:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024, 09:13
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
21/03/2024, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 22:27
Remetido ao DJE
23/02/2024, 06:44
Determinada a Regressão de Regime
22/02/2024, 13:23
Mudança de Magistrado
22/02/2024, 10:11
Conclusos para Decisão
22/02/2024, 10:11
Documento Juntado
22/02/2024, 10:08
Folha de Antecedentes Juntada
22/02/2024, 10:02
Suspensão do Prazo
01/01/2024, 21:46
Petição Juntada
07/11/2023, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 00:28
Remetido ao DJE
01/11/2023, 00:06
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
31/10/2023, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023, 15:05
Petição Juntada
29/10/2023, 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 16:23
Documento Juntado
26/10/2023, 16:21
SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado
26/10/2023, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2023, 16:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2023, 16:12
Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2023, 16:12
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2023, 16:12
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2023, 08:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2023, 08:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2023, 08:20
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 03:15
Remetido ao DJE
01/08/2023, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2023, 15:11
Conclusos para Decisão
31/07/2023, 13:04
Conclusos para Despacho
28/07/2023, 16:55
Recurso Interposto
26/07/2023, 20:35
Ordem de Liberação Expedida
25/07/2023, 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023, 15:26
Documento Juntado
25/07/2023, 15:23
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
21/07/2023, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023, 01:00
Remetido ao DJE
20/07/2023, 05:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023, 15:49
Concessão
19/07/2023, 15:49
Conclusos para Decisão
19/07/2023, 14:36
Conclusos para Despacho
17/07/2023, 16:44
Petição Juntada
14/07/2023, 20:04
Petição Juntada
13/07/2023, 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023, 14:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/07/2023, 14:07
Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/07/2023, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:00
Remetido ao DJE
06/07/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2023, 14:48
Conclusos para Decisão
04/07/2023, 12:01
Petição Juntada
28/06/2023, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 01:00
Remetido ao DJE
27/06/2023, 00:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023, 17:58
Ato ordinatório
26/06/2023, 17:36
Planilha de Cálculos Juntada
26/06/2023, 17:31
Conclusos para Despacho
21/06/2023, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:08
Petição Juntada
20/06/2023, 13:33
Remetido ao DJE
20/06/2023, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2023, 14:38
Conclusos para Despacho
16/06/2023, 17:02
Conclusos para Despacho
15/06/2023, 12:14
Petição Juntada
14/06/2023, 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023, 02:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023, 15:28
Petição Juntada
11/06/2023, 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2023, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023, 12:16
Petição Juntada
09/06/2023, 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023, 10:29
Declarada a Remição
30/05/2023, 10:29
Conclusos para Decisão
19/05/2023, 16:31
Conclusos para Despacho
19/05/2023, 11:53
Petição Juntada
18/05/2023, 14:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023, 14:08
Petição Juntada
16/05/2023, 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 08:35
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
15/05/2023, 08:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023, 12:40
Petição Juntada
24/04/2023, 16:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2023, 17:00
Conclusos para Despacho
13/01/2023, 15:17
Conclusos para Despacho
13/01/2023, 15:10
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
10/10/2022, 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022, 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022, 15:40
Certidão de Cartório Expedida
07/10/2022, 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022, 15:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2022, 15:32
Conclusos para Decisão
06/10/2022, 13:17
Conclusos para Decisão
06/10/2022, 12:29
Certidão Carcerária Juntada
06/10/2022, 12:29
Petição Juntada
15/09/2022, 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022, 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022, 16:54
Realizado Cálculo
13/09/2022, 16:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022, 15:52
Concedida Progressão de regime
18/08/2022, 15:52
Conclusos para Decisão
16/08/2022, 10:43
Conclusos para Despacho
15/08/2022, 13:44
Petição Juntada
13/08/2022, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022, 14:46
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
12/08/2022, 14:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2022, 17:06
Conclusos para Despacho
07/07/2022, 12:51
Conclusos para Despacho
07/07/2022, 10:35
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
05/07/2022, 12:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2022, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022, 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2022, 17:27
Conclusos para Despacho
16/05/2022, 14:55
Conclusos para Despacho
16/05/2022, 14:30
Petição Juntada
14/05/2022, 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2022, 15:00
Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/05/2022, 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022, 14:39
Ato ordinatório
28/04/2022, 14:38
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/04/2022, 09:25
Petição Juntada
13/04/2022, 20:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022, 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022, 14:28
Realizado Cálculo
12/04/2022, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2022, 18:59
Decisão
11/04/2022, 18:59
Conclusos para Decisão
11/04/2022, 17:01
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
09/03/2022, 14:15
Conclusos para Despacho
08/03/2022, 16:28
Documento Juntado
08/03/2022, 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2021, 18:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2021, 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2021, 18:45
Homologado o Cálculo
26/11/2021, 18:43
Conclusos para Decisão
26/11/2021, 09:50
Conclusos para Despacho
25/11/2021, 18:31
Certidão de Cartório Expedida
25/11/2021, 18:20
Recurso Interposto
15/11/2021, 05:34
Petição Juntada
09/11/2021, 07:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021, 10:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021, 10:49
Realizado Cálculo
08/11/2021, 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2021, 12:09
Concedida Progressão de regime
25/10/2021, 12:09
Conclusos para Decisão
25/10/2021, 10:37
Conclusos para Despacho
22/10/2021, 18:22
Petição Juntada
22/10/2021, 06:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021, 15:26
Decisão
13/10/2021, 16:53
Conclusos para Decisão
13/10/2021, 16:01
Conclusos para Despacho
13/10/2021, 13:21
SAP - Intimação Assinada Juntado
08/10/2021, 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2021, 11:59
Conclusos para Despacho
04/10/2021, 15:23
Conclusos para Despacho
14/09/2021, 16:49
Petição Juntada
14/09/2021, 06:10
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021, 01:00
Remetido ao DJE
10/09/2021, 09:03
Ato ordinatório
09/09/2021, 16:29
Petição Juntada
09/09/2021, 15:49
Petição Juntada
01/09/2021, 06:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2021, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 13:02
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/08/2021, 16:17
Petição Juntada
27/08/2021, 06:14
Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/08/2021, 06:14
Processo Entranhado
27/08/2021, 06:14
Incidente Processual Instaurado
27/08/2021, 06:14
Petição Juntada
27/08/2021, 05:43
Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/08/2021, 05:43
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021, 01:06
Remetido ao DJE
25/08/2021, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2021, 18:56
Decisão
24/08/2021, 18:56
Conclusos para Decisão
24/08/2021, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021, 01:01
Remetido ao DJE
23/08/2021, 00:02
Ato ordinatório
20/08/2021, 14:14
Petição Juntada
20/08/2021, 08:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2021, 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2021, 16:28
Realizado Cálculo
12/08/2021, 15:40
Certidão de Cartório Expedida
12/08/2021, 15:39
Apensado ao processo
12/08/2021, 15:21
Conclusos para Despacho
10/08/2021, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021, 01:16
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
09/08/2021, 11:05
Remetido ao DJE
07/08/2021, 05:27
Remetido ao DJE
07/08/2021, 05:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021, 18:33
Concessão
06/08/2021, 18:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021, 15:36
Concedida Progressão de regime
06/08/2021, 15:36
Conclusos para Decisão
21/07/2021, 15:36
Conclusos para Despacho
20/07/2021, 15:48
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/07/2021, 16:25
Petição Juntada
19/07/2021, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021, 01:00
Remetido ao DJE
16/07/2021, 00:02
Ato ordinatório
15/07/2021, 15:58
Petição Juntada
15/07/2021, 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2021, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021, 13:54
Petição Juntada
08/07/2021, 14:25
Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/07/2021, 14:25
Processo Entranhado
08/07/2021, 14:25
Incidente Processual Instaurado
08/07/2021, 14:25
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/06/2021, 11:15
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 04:35
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 01:43
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021, 10:22
Remetido ao DJE
25/03/2021, 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021, 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021, 14:50
Homologado o Cálculo
17/03/2021, 14:47
Conclusos para Decisão
17/03/2021, 14:04
Conclusos para Despacho
17/03/2021, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021, 10:56
Remetido ao DJE
09/03/2021, 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2021, 17:50
Realizado Cálculo
08/03/2021, 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2021, 09:33
Concedida Progressão de regime
04/03/2021, 09:33
Conclusos para Decisão
04/03/2021, 09:22
Conclusos para Despacho
03/03/2021, 17:01
Petição Juntada
03/03/2021, 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2021, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2021, 20:28
Conclusos para Despacho
01/03/2021, 14:39
Realizado Cálculo
01/03/2021, 14:34
Apensado ao processo
01/03/2021, 14:11
Conclusos para Despacho
01/03/2021, 11:55
Petição Juntada
26/02/2021, 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2021, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021, 14:37
Petição Juntada
22/02/2021, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2021, 17:22
Conclusos para Despacho
27/01/2021, 16:36
Conclusos para Despacho
12/01/2021, 11:02
Petição Juntada
08/01/2021, 20:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2021, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021, 15:23
Boletim Informativo Atualizado Juntado
29/12/2020, 16:25
Petição Juntada
29/12/2020, 16:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2020, 11:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2020, 15:57
Petição Juntada
12/10/2020, 23:15
Ofício Expedido
09/09/2020, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020, 18:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2020, 18:23
Folha de Antecedentes Juntada
03/09/2020, 18:12
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/08/2020, 19:12
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 16:23
Decisão
•
31/07/2023, 15:11
Decisão
•
19/07/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 14:07
Despacho
•
05/07/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 17:36
Despacho
•
19/06/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•
09/06/2023, 12:16
Decisão
•
30/05/2023, 10:29
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 08:35
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 12:40
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
22/02/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 16:23
Decisão
•
31/07/2023, 15:11
Decisão
•
19/07/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 14:07
Despacho
•
05/07/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 17:36
Despacho
•
19/06/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•
09/06/2023, 12:16
Decisão
•
30/05/2023, 10:29
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 08:35
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 12:40
Despacho
•
13/01/2023, 17:00
Decisão
•
06/10/2022, 15:32
Decisão
•
18/08/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 14:46
Despacho
•
07/07/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 15:29
Despacho
•
16/05/2022, 17:27
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 15:00
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 14:38
Decisão
•
11/04/2022, 18:59
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Acórdão
•
08/03/2022, 16:27
Decisão
•
26/11/2021, 18:43
Decisão
•
25/10/2021, 12:09
Decisão
•
13/10/2021, 16:53
Despacho
•
05/10/2021, 11:59
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 16:29
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 13:02
Decisão
•
24/08/2021, 18:56
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 14:14
Decisão
•
06/08/2021, 18:32
Decisão
•
06/08/2021, 15:36
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 15:58
Ato Ordinatório
•
12/07/2021, 13:54
Decisão
•
17/03/2021, 14:47
Decisão
•
04/03/2021, 09:33
Despacho
•
01/03/2021, 20:28
Ato Ordinatório
•
23/02/2021, 14:37
Despacho
•
27/01/2021, 17:22
Ato Ordinatório
•
08/01/2021, 15:23
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 18:51
Acórdão
•
27/08/2020, 19:12
Sentença
•
27/08/2020, 19:12
Decisão
•
27/08/2020, 19:12