Execução da Pena 7021850-16.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JONAS DA CONCEICAO ANTAO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI

OAB/SP 162887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:02

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:15

Apensado ao processo

29/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:15

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Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:15

Apensado ao processo

29/01/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:58

Declarada a Remição

30/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:33

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:47

Concedido o Livramento Condicional

02/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP) Processo 7021850-16.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS DA CONCEIÇÃO ANTÃO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:10

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 18:09

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 10:05

Concedida Progressão de regime

20/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 07:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/06/2024, 07:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:10

Determinação de Redistribuição por Prevenção

17/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

20/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:58

Apensado ao processo

24/05/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:08

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

30/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/07/2013, 00:00

Outros

22/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2013, 00:00

Outros

16/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/07/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Decisão

•19/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:48

Decisão

•30/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:23

Despacho

•22/10/2025, 21:55

Despacho

•03/09/2025, 12:12

Decisão

•02/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:58

Despacho

•06/08/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:31

Decisão

•30/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•31/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:15

Decisão

•19/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:48

Decisão

•30/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:23

Despacho

•22/10/2025, 21:55

Despacho

•03/09/2025, 12:12

Decisão

•02/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:58

Despacho

•06/08/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:31

Decisão

•30/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:27

Decisão

•20/09/2024, 17:03

Decisão

•27/08/2024, 18:09

Decisão

•20/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:42

Decisão

•17/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:36

Decisão

•23/04/2024, 16:34

Decisão

•15/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:15

Despacho

•05/09/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:04