Execução da Pena 0021587-63.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Tupa
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA
CPF
391.***.***-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ISABELA FAYAD DE ALBUQUERQUE
OAB/SP 477836
·
CPF
460.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 15:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 14:16
Conclusos para despacho
06/05/2026, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2026, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2026, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2026, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2026, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2026, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2026, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2026, 12:42
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:24
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 15:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 14:16
Conclusos para despacho
06/05/2026, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2026, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2026, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2026, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2026, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2026, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2026, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2026, 12:42
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:24
Expedição de Mandado.
15/04/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 17:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2026, 16:38
Conclusos para despacho
13/03/2026, 16:30
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 16:21
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:41
Expedição de Alvará.
05/03/2026, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 14:25
Concedido o Livramento Condicional
05/03/2026, 14:24
Conclusos para decisão
05/03/2026, 09:51
Conclusos para despacho
04/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2026, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 10:49
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 07:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 07:35
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 22:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 21:52
Conclusos para despacho
16/12/2025, 17:03
Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 05:32
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2025, 16:49
Conclusos para despacho
05/11/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 23:17
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 22:03
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 21:49
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 21:49
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 21:49
Homologado o Cálculo
28/10/2025, 21:49
Conclusos para decisão
28/10/2025, 12:52
Conclusos para despacho
28/10/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 20:31
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 09:23
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 22:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 22:00
Conclusos para despacho
22/09/2025, 11:50
Conclusos para despacho
22/09/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 20:43
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 11:36
Apensado ao processo
15/09/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 11:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2025, 11:14
Conclusos para despacho
09/09/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 17:56
Conclusos para despacho
03/09/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 10:36
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 22:42
Concedida Progressão de regime
08/08/2025, 22:42
Conclusos para decisão
08/08/2025, 18:49
Conclusos para despacho
08/08/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:24
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:06
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 23:01
Não Concedido o Livramento Condicional
30/06/2025, 22:28
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 22:26
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 22:26
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 22:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2025, 22:26
Conclusos para despacho
30/06/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
07/06/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 16:56
Declarada a Remição
30/05/2025, 16:45
Conclusos para despacho
27/05/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 17:16
Não Concedida a Progressão de Regime
25/04/2025, 17:15
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 22:20
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 22:20
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 22:20
Homologado o Cálculo
07/04/2025, 22:20
Conclusos para decisão
07/04/2025, 13:17
Conclusos para despacho
07/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Henrique Soares de Oliveira (OAB 439945/SP) Processo 0021587-63.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo de Oliveira Rocha - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 14:25
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 14:21
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 18:13
Expedição de Ofício.
19/12/2024, 17:21
Expedição de Ofício.
19/12/2024, 17:21
Expedição de Ofício.
19/12/2024, 17:21
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 17:05
Juntada de Ofício
19/12/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 16:48
Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2024, 16:47
Juntada de Certidão
19/12/2024, 16:45
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 16:39
Distribuído por sorteio
19/12/2024, 16:31
Documentos
Despacho
•
07/05/2026, 14:16
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 08:48
Decisão
•
13/03/2026, 16:38
Decisão
•
05/03/2026, 14:24
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 07:35
Despacho
•
16/12/2025, 21:52
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 15:04
Decisão
•
05/11/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 14:06
Decisão
•
28/10/2025, 21:49
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 13:11
Despacho
•
22/09/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:38
Ver todos os documentos (87)
Todos os documentos
(87)
Despacho
•
07/05/2026, 14:16
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 08:48
Decisão
•
13/03/2026, 16:38
Decisão
•
05/03/2026, 14:24
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 07:35
Despacho
•
16/12/2025, 21:52
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 15:04
Decisão
•
05/11/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 14:06
Decisão
•
28/10/2025, 21:49
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 13:11
Despacho
•
22/09/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:38
Decisão
•
09/09/2025, 11:14
Despacho
•
05/09/2025, 17:56
Decisão
•
08/08/2025, 22:42
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 16:59
Decisão
•
30/06/2025, 22:28
Decisão
•
30/06/2025, 22:26
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 11:28
Decisão
•
30/05/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 17:05
Decisão
•
25/04/2025, 17:15
Decisão
•
07/04/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 20:36
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 16:50
Despacho
•
19/12/2024, 16:40
Decisão
•
19/12/2024, 16:40
Decisão
•
19/12/2024, 16:40
Sentença
•
19/12/2024, 16:40
Sentença
•
19/12/2024, 16:40
Sentença
•
19/12/2024, 16:40
Sentença
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