Usucapião 1004617-86.2015.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.734,20

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Donegá Morandini

Partes do Processo

EBERLI TADEU DUARTE

CPF

Autor

JOAO LUIZ FERRARI

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

RICARDO ANDRE GRUNEWALD

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CELIDONIO ZOIA

OAB/SP 361513·CPF·Representa: Autor

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP 279608·CPF·Representa: Autor

SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO

OAB/SP 110808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EBERLI TADEU DUARTE

CPF

Autor

JOAO LUIZ FERRARI

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

RICARDO ANDRE GRUNEWALD

CPF

TERCEIRO

MIGUEL ROMERO JUNIOR

TERCEIRO

GISELE APARECIDA PRADO ROMERO

TERCEIRO

MARCIA REGINA SAO ROMANO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM PIRACICABA

TERCEIRO

SUELI PINHEIRO DA SILVA JACOB

TERCEIRO

FLAVIO EDUARDO JACOB

TERCEIRO

RICLAN RIO CLARO MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS S.C. LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 16:34

Petição Juntada

08/04/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Elisabete Rodrigues Jordao (OAB 110808/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Ana Carolina Celidonio Zoia (OAB 361513/SP) Processo 1004617-86.2015.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: Eberli Tadeu Duarte - Reqdo: João Luiz Ferrari - ato(s) ordinatório(s): Providencie o requerido o recolhimento das custas faltantes no valor de 10 UFESPs (GuiaDARE - Código 234-3 ) referente à distribuição da carta precatória de fls. 369/371, distribuída às fls. 439 ss. Nada Mais.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:54

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2025, 16:46

Petição Juntada

12/03/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:37

Remetido ao DJE

24/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 13:26

Mandado de Registro Expedido

19/02/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:25

Todas as movimentações(265)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 16:34

Petição Juntada

08/04/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:06

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Elisabete Rodrigues Jordao (OAB 110808/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Ana Carolina Celidonio Zoia (OAB 361513/SP) Processo 1004617-86.2015.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: Eberli Tadeu Duarte - Reqdo: João Luiz Ferrari - ato(s) ordinatório(s): Providencie o requerido o recolhimento das custas faltantes no valor de 10 UFESPs (GuiaDARE - Código 234-3 ) referente à distribuição da carta precatória de fls. 369/371, distribuída às fls. 439 ss. Nada Mais.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:54

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2025, 16:46

Petição Juntada

12/03/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:37

Remetido ao DJE

24/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 13:26

Mandado de Registro Expedido

19/02/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:25

Remetido ao DJE

07/02/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 20:08

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2025, 16:54

Documento Juntado

05/02/2025, 16:25

Documento Juntado

05/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:25

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:24

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

03/06/2024, 10:22

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2024, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2024, 11:36

Contrarrazões Juntada

30/04/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:53

Remetido ao DJE

08/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 09:23

Petição Juntada

30/03/2024, 17:45

Petição Juntada

28/03/2024, 08:56

Apelação/Razões Juntada

27/03/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:09

Remetido ao DJE

08/03/2024, 05:50

Julgada Procedente a Ação

07/03/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:18

Remetido ao DJE

28/02/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 15:53

Certidão de Cartório Expedida

27/02/2024, 15:49

Conclusos para Despacho

27/02/2024, 15:46

Certidão de Cartório Expedida

19/02/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:05

Remetido ao DJE

08/01/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 11:18

Conclusos para Despacho

15/12/2023, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

15/12/2023, 14:10

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:37

Remetido ao DJE

31/10/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 15:26

Petição Juntada

28/08/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:39

Remetido ao DJE

03/08/2023, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

04/07/2023, 10:16

Conclusos para Despacho

05/05/2023, 16:46

Petição Juntada

08/03/2023, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 13:20

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2023, 13:18

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2023, 12:51

Réplica Juntada

31/01/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:34

Remetido ao DJE

02/12/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 20:43

Contestação Juntada

28/10/2022, 17:07

Documento Juntado

05/09/2022, 09:15

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2022, 09:36

Edital de Citação Expedido

29/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:51

Remetido ao DJE

27/07/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 19:21

Petição Juntada

10/06/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 03:47

Remetido ao DJE

01/06/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 15:43

Carta Precatória Juntada

20/05/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:45

Remetido ao DJE

09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 11:40

Documento Juntado

09/05/2022, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

04/05/2022, 12:11

Documento Juntado

12/04/2022, 14:34

Documento Juntado

12/04/2022, 10:56

Petição Juntada

16/03/2022, 20:17

Réplica Juntada

15/03/2022, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:35

Remetido ao DJE

16/02/2022, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2022, 15:50

Contestação Juntada

07/02/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:48

Remetido ao DJE

17/01/2022, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 09:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

13/01/2022, 11:12

Mandado Juntado

13/01/2022, 11:12

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 22:10

Carta Precatória Expedida

16/12/2021, 12:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

16/12/2021, 11:32

Mandado Juntado

16/12/2021, 11:32

Mandado de Citação Expedido

09/12/2021, 15:03

Mandado de Citação Expedido

09/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 09:23

Remetido ao DJE

03/11/2021, 13:30

Decisão

03/11/2021, 13:02

Certidão de Cartório Expedida

27/10/2021, 15:47

Especificação de Provas Juntada

31/08/2021, 17:10

Conclusos para Despacho

31/08/2021, 13:20

Certidão de Cartório Expedida

31/08/2021, 13:19

Especificação de Provas Juntada

26/08/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 07:54

Remetido ao DJE

18/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 15:44

Petição Juntada

14/08/2021, 08:17

Réplica Juntada

21/07/2021, 18:53

Certidão de Cartório Expedida

21/07/2021, 16:06

Petição Juntada

29/06/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 10:42

Remetido ao DJE

25/06/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 17:44

Contestação Juntada

11/06/2021, 16:16

AR Positivo Juntado

19/05/2021, 22:01

Carta de Citação Expedida

26/04/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 09:40

Remetido ao DJE

17/03/2021, 11:06

Decisão

16/03/2021, 15:40

Conclusos para Despacho

16/03/2021, 14:20

Certidão de Cartório Expedida

16/03/2021, 14:14

Petição Juntada

09/03/2021, 11:30

AR Positivo Juntado

01/03/2021, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 15:37

Carta de Citação Expedida

14/02/2021, 15:24

Remetido ao DJE

12/02/2021, 09:56

Ato ordinatório

11/02/2021, 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

11/02/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 23:08

Mandado de Citação Expedido

17/12/2020, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 18:39

Petição Juntada

24/11/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 07:28

Remetido ao DJE

29/10/2020, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2020, 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

28/10/2020, 10:42

Ofício Juntado

28/07/2020, 12:43

Mandado de Citação Expedido

09/06/2020, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 13:16

AR Negativo Juntado - Não Procurado

05/06/2020, 01:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

03/06/2020, 13:11

Mandado Juntado

03/06/2020, 13:11

AR Positivo Juntado

29/05/2020, 20:04

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 23:14

AR Positivo Juntado

06/05/2020, 18:04

AR Positivo Juntado

06/05/2020, 16:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2020, 04:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2020, 04:05

Documento Juntado

23/04/2020, 14:20

Carta de Citação Expedida

20/04/2020, 20:54

Carta de Citação Expedida

20/04/2020, 20:54

Carta de Citação Expedida

20/04/2020, 20:54

Carta de Citação Expedida

20/04/2020, 20:54

Mandado de Citação Expedido

17/04/2020, 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2020, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 11:24

Remetido ao DJE

01/04/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2020, 14:04

Petição Juntada

13/03/2020, 17:29

AR Positivo Juntado

27/02/2020, 16:03

Carta de Intimação Expedida

12/02/2020, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 11:32

Remetido ao DJE

23/09/2019, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2019, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2019, 11:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

14/08/2019, 18:21

Mandado Juntado

14/08/2019, 18:21

AR Negativo Juntado - Não Procurado

01/08/2019, 02:00

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 21:26

Carta de Citação Expedida

25/06/2019, 17:57

Mandado de Citação Expedido

25/06/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 11:56

Remetido ao DJE

17/06/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2019, 16:34

Certidão de Cartório Expedida

13/06/2019, 16:29

Documento Juntado

13/06/2019, 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

29/03/2019, 19:04

Mandado de Citação Expedido

06/03/2019, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 11:46

Remetido ao DJE

27/02/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2019, 15:26

Certidão de Cartório Expedida

22/02/2019, 15:21

AR Negativo Juntado

22/02/2019, 15:16

AR Positivo Juntado

30/01/2019, 05:18

AR Positivo Juntado

30/01/2019, 05:18

AR Positivo Juntado

30/01/2019, 05:18

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

29/01/2019, 14:12

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

29/01/2019, 14:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se

29/01/2019, 10:10

Carta de Citação Expedida

18/01/2019, 12:16

Carta de Citação Expedida

18/01/2019, 12:15

Carta de Citação Expedida

18/01/2019, 12:05

Carta de Citação Expedida

18/01/2019, 12:02

Carta de Citação Expedida

18/01/2019, 11:59

Carta de Citação Expedida

18/01/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 18:30

Petição Juntada

05/12/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 11:39

Remetido ao DJE

26/11/2018, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2018, 17:45

Petição Juntada

16/08/2018, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 13:48

Remetido ao DJE

30/07/2018, 17:34

Decisão

25/07/2018, 16:44

Conclusos para Despacho

20/07/2018, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

20/07/2018, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 11:01

Remetido ao DJE

18/04/2018, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2018, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 10:55

Remetido ao DJE

20/03/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2018, 16:47

Ofício Juntado

01/09/2017, 15:10

Certidão de Cartório Expedida

29/08/2017, 16:20

Ofício Expedido

11/08/2017, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 16:59

Mudança de Classe Processual

21/06/2017, 16:44

Ofício Expedido

24/10/2016, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 11:23

Remetido ao DJE

14/10/2016, 10:04

Ato ordinatório

11/10/2016, 14:41

Ofício Juntado

01/08/2016, 09:38

Ofício Expedido

05/07/2016, 10:57

Ofício Expedido

05/07/2016, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2016, 09:51

Remetido ao DJE

23/05/2016, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2016, 16:46

Petição Juntada

02/05/2016, 14:05

Ato ordinatório

25/04/2016, 10:36

Pedido de Prazo Juntada

16/04/2016, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 10:38

Remetido ao DJE

13/03/2016, 11:27

Ato ordinatório

09/03/2016, 15:22

Petição Juntada

02/02/2016, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016, 09:43

Remetido ao DJE

19/01/2016, 12:12

Ofício Juntado

16/12/2015, 15:56

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:58

Ofício Expedido

26/11/2015, 09:16

Certidão de Cartório Expedida

12/11/2015, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2015, 09:30

Remetido ao DJE

21/10/2015, 11:16

Decisão

19/10/2015, 15:49

Conclusos para Sentença

16/10/2015, 15:55

Conclusos para Decisão

16/07/2015, 12:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/07/2015, 18:09

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:23

Sentença

•07/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:53

Decisão

•08/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:26

Decisão

•02/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:21

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:23

Sentença

•07/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:53

Decisão

•08/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:26

Decisão

•02/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:53

Decisão

•03/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:25

Decisão

•16/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 17:45

Decisão

•25/07/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 10:36

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 15:22

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 14:58

Despacho

•19/10/2015, 15:49