Execução da Pena 0007786-80.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Adamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 18:49

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:45

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 07:29

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(169)

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 18:49

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:45

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 07:29

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 16:42

Decisão

•19/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:22

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:10

Concessão

14/07/2025, 23:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:59

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0007786-80.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN DIAS SOARES - Vistos. Observo que já havia determinação nos autos para atualização dos cálculos (págs. 547). Contudo, em razão do novo peticionamento apresentado (págs.556), os autos retornarão à referida fila com a data mais recente, observando-se a ordem cronológica. No mais, regularize-se o cálculo de penas, conforme determinado à págs. 547. Após, digam às partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0007786-80.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN DIAS SOARES - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas, em cumprimento à decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 948713-SP (2024/0365192-3), observando-se a detração, referente ao período de cumprimento da medida cautelar de recolhimento noturno, determinado por Instância Superior (págs. 511/518. Após, digam às partes.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0007786-80.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN DIAS SOARES - Assim, por ora, indefiro o pedido de prisão domiciliar ao sentenciado RENAN DIAS SOARES, MT: 1221650, RJI: 203607732-14, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:28

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão

02/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 21:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

24/05/2024, 14:17

Decisão

•14/07/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:26

Decisão

•21/05/2025, 10:59

Despacho

•13/05/2025, 14:42

Despacho

•31/03/2025, 15:10

Decisão

•31/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:59

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Decisão

•19/03/2025, 16:43

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Todos os documentos(41)

Decisão

•12/08/2025, 16:42

Decisão

•19/07/2025, 15:17

Decisão

•14/07/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:26

Decisão

•21/05/2025, 10:59

Despacho

•13/05/2025, 14:42

Despacho

•31/03/2025, 15:10

Decisão

•31/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:59

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Decisão

•19/03/2025, 16:43

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Acórdão

•12/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:14

Despacho

•31/01/2025, 14:51

Despacho

•30/01/2025, 12:28

Despacho

•02/10/2024, 16:01

Despacho

•25/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:51

Despacho

•05/09/2024, 16:33

Decisão

•17/07/2024, 15:09

Despacho

•15/07/2024, 15:47

Decisão

•03/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:28

Despacho

•10/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:39

Decisão

•24/05/2024, 14:17

Despacho

•24/05/2024, 14:16

Despacho

•24/05/2024, 14:16

Sentença

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16