Execução da Pena 0002302-26.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:41

Declarada a Remição

23/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:12

Todas as movimentações(431)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:41

Declarada a Remição

23/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:52

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:27

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:26

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 08:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2025, 00:17

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:38

Não Concedida a Progressão de Regime

18/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:30

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lino José Henriques de Mello Junior (OAB 170554/SP) Processo 0002302-26.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO SOARES DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de BRUNO SOARES DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:55

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lino José Henriques de Mello Junior (OAB 170554/SP) Processo 0002302-26.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO SOARES DOS SANTOS - Vistos. Observo que o período de 01/08/2010 a 12/02/2016 foi utilizado para o cumprimento da pena referente ao PEC 7001848-98.2011.8.26.0071 - págs. 237/245, atualmente extinto pelo cumprimento. Desta forma, não pode o período de prisão compreendido ser utilizado como de cumprimento da pena que então o sentenciado cumpria, e ao mesmo tempo como de cumprimento da pena da presente execução, ou seja, não é possível o cumprimento concomitante de duas penas. Assim, considerando que o término do cumprimento da pena referente ao PEC 7001848-98.2011.8.26.0071 se deu em 12/02/2016, retifique-se o cálculo de penas, considerando como termo inicial (data base) da presente execução o dia 13/02/2016, alterando-se, inclusive, as previsões de benefícios e de término da pena, uma vez que sofrerão modificações após referida retificação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:35

Apensado ao processo

26/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:59

Declarada a Remição

20/03/2025, 13:59

Declarada a Remição

20/03/2025, 13:59

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

20/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:41

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:40

Apensado ao processo

14/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 23:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:24

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:34

Realizado Cálculo

19/04/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 22:31

Declarada a Remição

28/03/2023, 22:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:55

Homologado o Cálculo

24/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:23

Realizado Cálculo

19/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:05

Declarada a Remição

11/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:34

Realizado Cálculo

09/09/2022, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:49

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 13:44

Realizado Cálculo

03/08/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:41

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:24

Proferido Despacho

26/10/2021, 21:58

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:40

Homologado o Cálculo

16/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão

16/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:53

Realizado Cálculo

26/03/2021, 07:52

Proferido Despacho

03/03/2021, 20:00

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 17:28

Conclusos para decisão

26/02/2021, 19:28

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 17:32

Realizado Cálculo

13/01/2021, 17:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/01/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2020, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2020, 06:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão

04/09/2020, 13:31

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:15

Homologado o Cálculo

16/07/2020, 18:30

Conclusos para decisão

16/07/2020, 14:41

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 08:40

Realizado Cálculo

14/07/2020, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 13:28

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:42

Apensado ao processo

21/05/2020, 15:16

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 18:40

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2020, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:33

Decisão

•23/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:12

Decisão

•20/02/2026, 12:57

Decisão

•18/02/2026, 16:51

Despacho

•11/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:57

Decisão

•15/01/2026, 08:27

Decisão

•15/01/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 15:46

Despacho

•25/11/2025, 10:47

Acórdão

•22/10/2025, 09:36

Acórdão

•22/10/2025, 09:36

Acórdão

•22/10/2025, 09:36

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:33

Decisão

•23/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:12

Decisão

•20/02/2026, 12:57

Decisão

•18/02/2026, 16:51

Despacho

•11/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:57

Decisão

•15/01/2026, 08:27

Decisão

•15/01/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 15:46

Despacho

•25/11/2025, 10:47

Acórdão

•22/10/2025, 09:36

Acórdão

•22/10/2025, 09:36

Acórdão

•22/10/2025, 09:36

Acórdão

•22/10/2025, 09:36

Despacho

•19/09/2025, 11:04

Decisão

•13/09/2025, 00:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:37

Decisão

•18/08/2025, 10:43

Decisão

•18/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:26

Despacho

•24/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:28

Despacho

•15/07/2025, 10:25

Despacho

•10/07/2025, 11:44

Decisão

•10/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:11

Despacho

•24/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:09

Despacho

•05/06/2025, 10:45

Despacho

•27/05/2025, 10:28

Decisão

•12/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:16

Despacho

•31/03/2025, 15:14

Decisão

•20/03/2025, 13:59

Decisão

•20/03/2025, 13:59

Decisão

•20/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:41

Decisão

•25/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:44

Despacho

•08/10/2024, 11:12

Despacho

•03/09/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:58

Despacho

•16/07/2024, 14:02

Decisão

•24/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:27

Despacho

•14/03/2024, 17:40

Despacho

•01/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:18

Decisão

•15/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:45

Decisão

•28/03/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:38

Decisão

•24/10/2022, 15:55

Decisão

•11/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:46

Despacho

•25/08/2022, 16:56

Decisão

•22/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:44

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Acórdão

•03/08/2022, 13:41

Despacho

•26/10/2021, 21:58

Decisão

•16/04/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:16

Despacho

•03/03/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:32

Acórdão

•13/01/2021, 17:27

Acórdão

•13/01/2021, 17:27

Acórdão

•13/01/2021, 17:27

Acórdão

•13/01/2021, 17:27

Acórdão

•13/01/2021, 17:27

Acórdão

•13/01/2021, 17:27

Acórdão

•13/01/2021, 17:27

Decisão

•04/09/2020, 15:31

Decisão

•16/07/2020, 18:30

Despacho

•10/07/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:13

Despacho

•19/03/2020, 14:05

Sentença

•19/03/2020, 14:05

Despacho

•19/03/2020, 14:04