Execução da Pena 0008863-35.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Moji Guacu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(253)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:56

Decisão

•31/03/2026, 11:58

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Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:29

Declarada a Remição

19/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:46

Concedida Progressão de regime

03/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 21:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 21:15

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 20:01

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 15:01

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:14

Homologada a Falta Disciplinar

29/04/2024, 20:13

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 19:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:38

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz de Oliveira Cruz (OAB 148894/SP) Processo 0008863-35.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Sales Soares - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena (*). Sem prejuízo da devolução do alvará cumprido, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da extinção da pena. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 10:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:40

Juntada de Mandado

16/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 06:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:51

Apensado ao processo

07/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/07/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

15/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 11:37

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:40

Mudança de Magistrado

28/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:50

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 21:05

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 03:14

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:53

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:57

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:25

Juntada de Certidão

06/03/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 12:09

Juntada de Certidão

14/02/2019, 14:57

Suspensão do Prazo

01/11/2018, 21:01

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 21:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2018, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2018, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2018, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2018, 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2018, 15:06

Conclusos para despacho

21/06/2018, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 13:13

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:20

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 11:57

Concedida Progressão de regime

12/12/2017, 16:05

Conclusos para decisão

07/12/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 12:02

Concedida Progressão de regime

23/10/2017, 19:45

Conclusos para decisão

20/10/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 11:15

Apensado ao processo

11/10/2017, 11:05

Apensado ao processo

11/10/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:50

Juntada de Certidão

29/09/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 12:48

Decisão

01/08/2017, 18:18

Conclusos para decisão

25/07/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2017, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 14:34

Conclusos para decisão

13/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 06:26

Mudança de Classe Processual

26/04/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2016, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2016, 10:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2016, 16:31

Expedição de Ofício.

01/04/2016, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 12:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 12:34

Juntada de Certidão

01/04/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 12:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/04/2016, 12:34

Juntada de Petição de Denúncia

01/04/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

01/04/2016, 12:02

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:08

Decisão

•19/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 13:29

Decisão

•03/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:29

Decisão

•09/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:50

Decisão

•26/08/2024, 21:15

Despacho

•12/08/2024, 20:01

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:56

Decisão

•31/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:08

Decisão

•19/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 13:29

Decisão

•03/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:29

Decisão

•09/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:50

Decisão

•26/08/2024, 21:15

Despacho

•12/08/2024, 20:01

Despacho

•12/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:11

Decisão

•29/04/2024, 20:13

Despacho

•11/04/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:58

Decisão

•25/01/2024, 14:36

Decisão

•01/09/2023, 13:33

Decisão

•30/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:54

Decisão

•14/08/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:48

Decisão

•29/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:39

Despacho

•16/08/2021, 11:48

Decisão

•21/06/2018, 15:06

Decisão

•12/12/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 10:42

Decisão

•23/10/2017, 19:45

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 11:31

Decisão

•01/08/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 17:08

Despacho

•28/06/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 15:45

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Acórdão

•26/04/2017, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2016, 12:36

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34

Acórdão

•01/04/2016, 12:34