Execução da Pena 0007738-58.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANILO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DA SILVA VIEIRA

OAB/SP 373840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 08:50

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:36

Decisão

•06/02/2026, 14:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:14

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:34

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:12

Concessão

02/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:14

Não Concedida a Progressão de Regime

17/06/2025, 23:03

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 20:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:57

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo da Silva Vieira (OAB 373840/SP) Processo 0007738-58.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo da Silva - Considerando que o boletim de págs, 365/371 encontra-se incompleto, determino a requisição do Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Danilo da Silva, MTR: 599611, recolhido na Penitenciária Compacta de Irapuru, sem prejuízo do(a/s) nobre(s) causídico(a/s) providenciar o documento se assim desejar, a fim de instruir pedido de progressão de regime desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:47

Apensado ao processo

25/04/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:09

Concedida Progressão de regime

04/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:29

Homologado o Cálculo

21/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:02

Apensado ao processo

21/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:37

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2023, 09:51

Decisão

•03/02/2026, 13:14

Decisão

•02/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:08

Decisão

•28/08/2025, 14:11

Decisão

•25/06/2025, 11:35

Decisão

•17/06/2025, 23:03

Despacho

•10/06/2025, 20:13

Decisão

•23/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:37

Despacho

•31/03/2025, 17:20

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:36

Decisão

•06/02/2026, 14:00

Decisão

•03/02/2026, 13:14

Decisão

•02/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:08

Decisão

•28/08/2025, 14:11

Decisão

•25/06/2025, 11:35

Decisão

•17/06/2025, 23:03

Despacho

•10/06/2025, 20:13

Decisão

•23/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:37

Despacho

•31/03/2025, 17:20

Despacho

•18/03/2025, 10:59

Despacho

•14/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 09:16

Despacho

•05/12/2024, 17:50

Despacho

•27/11/2024, 18:42

Decisão

•23/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:23

Despacho

•18/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:39

Decisão

•20/03/2024, 17:10

Decisão

•04/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:11

Despacho

•22/02/2024, 16:57

Despacho

•19/02/2024, 17:42

Decisão

•15/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•28/12/2023, 13:36

Decisão

•21/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:47

Decisão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Acórdão

•15/06/2023, 09:51

Decisão

•15/06/2023, 09:51

Sentença

•15/06/2023, 09:51

Decisão

•15/06/2023, 09:51