Execução da Pena 0012124-71.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Artur Nogueira
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DAVID PEREIRA DOS SANTOS
CPF
237.***.***-95
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2024, 14:40
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2024, 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2024, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2024, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024, 13:02
Processo Reativado
23/02/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 14:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/02/2024, 15:29
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 18:23
Determinada a Regressão de Regime
29/01/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
28/01/2024, 12:28
Juntada de Outros documentos
28/01/2024, 12:11
Ver todas as movimentações (323)
Todas as movimentações
(323)
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2024, 14:40
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2024, 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2024, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2024, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
29/01/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 09:55
23/02/2024, 13:02
Processo Reativado
23/02/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 14:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/02/2024, 15:29
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 18:23
Determinada a Regressão de Regime
29/01/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
28/01/2024, 12:28
Juntada de Outros documentos
28/01/2024, 12:11
Conclusos para despacho
10/01/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 09:55
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 10:05
Ato ordinatório praticado
26/11/2023, 03:03
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 00:09
Recebidos os autos
29/08/2023, 08:53
Recebidos os autos
29/08/2023, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023, 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2023, 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2023, 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023, 14:01
Conclusos para decisão
24/08/2023, 08:50
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 11:14
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:48
Concedida Progressão de regime
21/08/2023, 16:48
Conclusos para decisão
18/08/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 18:37
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 13:13
Concedida Progressão de regime
27/06/2023, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:47
Conclusos para decisão
23/06/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 15:07
Conclusos para decisão
20/06/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:17
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023, 14:01
Conclusos para despacho
14/06/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023, 01:29
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 11:34
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023, 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023, 13:35
Conclusos para despacho
01/02/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 17:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023, 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
23/01/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023, 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 13:41
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 10:25
Conclusos para despacho
11/01/2023, 11:18
Ato ordinatório praticado
10/12/2022, 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022, 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 14:11
Conclusos para despacho
30/11/2022, 18:18
Conclusos para decisão
30/11/2022, 16:34
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022, 02:29
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 16:43
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022, 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022, 01:32
Conclusos para despacho
23/09/2022, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 16:53
Conclusos para despacho
21/09/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022, 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 13:36
Conclusos para despacho
14/09/2022, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022, 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022, 10:31
Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 18:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022, 01:58
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 13:25
Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 13:25
Juntada de Petição de Resposta
01/09/2022, 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 16:36
Conclusos para despacho
30/08/2022, 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022, 10:40
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 19:02
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 09:59
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 11:38
Determinada a Regressão de Regime
13/07/2022, 11:37
Conclusos para decisão
12/07/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 21:40
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 21:40
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 21:39
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 19:06
Concedida Progressão de regime
25/04/2022, 19:05
Conclusos para decisão
25/04/2022, 10:17
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 14:02
Ato ordinatório praticado
12/04/2022, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 12:44
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 14:34
Declarada a Remição
04/04/2022, 14:35
Conclusos para despacho
31/03/2022, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 21:50
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 13:41
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 10:27
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 17:38
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 17:36
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 09:41
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 16:30
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 16:30
Expedição de Mandado.
22/02/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 17:20
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 13:18
Revogado o Livramento Condicional
18/02/2022, 13:17
Conclusos para decisão
17/02/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 16:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/02/2022, 16:05
Recebidos os autos
17/02/2022, 07:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/02/2022, 07:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/02/2022, 07:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2022, 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022, 15:05
Juntada de Outros documentos
16/02/2022, 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022, 11:13
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 10:13
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 08:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/07/2021, 11:46
Ato ordinatório praticado
25/04/2021, 00:27
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 04:14
Recebidos os autos
09/06/2020, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/06/2020, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/06/2020, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/05/2020, 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2020, 13:52
Expedição de Outros documentos.
04/05/2020, 19:33
Ato ordinatório praticado
04/05/2020, 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2020, 16:41
Conclusos para decisão
29/04/2020, 15:52
Juntada de Outros documentos
29/04/2020, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020, 11:16
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:16
Ato ordinatório praticado
06/04/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 17:34
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 17:34
Concedido o Livramento condicional
03/04/2020, 17:34
Conclusos para decisão
03/04/2020, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 13:39
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 10:22
Ato ordinatório praticado
01/04/2020, 10:22
Ato ordinatório praticado
31/03/2020, 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 11:20
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 16:49
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 21:29
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 23:55
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2019, 09:43
Conclusos para decisão
25/11/2019, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2019, 11:19
Ato ordinatório praticado
22/10/2019, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 09:16
Ato ordinatório praticado
21/10/2019, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 09:16
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019, 14:31
Conclusos para decisão
27/09/2019, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 16:32
Ato ordinatório praticado
20/09/2019, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 16:45
Ato ordinatório praticado
28/08/2019, 01:28
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 11:33
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 10:28
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019, 18:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 08:31
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019, 16:03
Conclusos para decisão
03/07/2019, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2019, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019, 14:39
Conclusos para despacho
31/05/2019, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 15:35
Ato ordinatório praticado
28/05/2019, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 09:55
Recebidos os autos
08/04/2019, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/04/2019, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/04/2019, 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/04/2019, 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2019, 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2019, 11:38
Conclusos para despacho
05/04/2019, 09:55
Juntada de Certidão
05/04/2019, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019, 16:57
Ato ordinatório praticado
19/12/2018, 23:01
Expedição de Certidão.
13/12/2018, 15:08
Expedição de Outros documentos.
13/12/2018, 15:05
Expedição de Certidão.
13/12/2018, 14:57
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 01:22
Expedição de Mandado.
13/08/2018, 13:16
Expedição de Outros documentos.
10/08/2018, 15:47
Expedição de Certidão.
10/08/2018, 15:24
Expedição de Certidão.
10/08/2018, 15:18
Expedição de Certidão.
09/08/2018, 13:12
Expedição de Certidão.
09/08/2018, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2018, 13:12
Conclusos para decisão
08/08/2018, 18:28
Juntada de Outros documentos
08/08/2018, 18:27
Expedição de Certidão.
22/05/2018, 18:38
Expedição de Certidão.
22/05/2018, 18:38
Juntada de Outros documentos
22/05/2018, 18:37
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 18:35
Concedida Progressão de regime
22/05/2018, 17:25
Conclusos para decisão
22/05/2018, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018, 12:20
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 18:40
Ato ordinatório praticado
18/05/2018, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018, 17:40
Expedição de Outros documentos.
14/05/2018, 09:59
Juntada de Outros documentos
26/04/2018, 16:51
Juntada de Outros documentos
22/02/2018, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018, 13:07
Conclusos para decisão
21/02/2018, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018, 18:18
Expedição de Certidão.
20/02/2018, 17:38
Ato ordinatório praticado
20/02/2018, 17:38
Recebidos os autos
20/02/2018, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2018, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2018, 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2018, 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018, 15:13
Ato ordinatório praticado
24/01/2018, 15:13
Recebido pelo Distribuidor
24/01/2018, 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2018, 16:33
Conclusos para despacho
22/01/2018, 15:53
Juntada de Certidão
22/01/2018, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
14/12/2017, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017, 17:37
Conclusos para decisão
12/12/2017, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017, 16:27
Expedição de Ofício.
28/11/2017, 13:51
Expedição de Certidão.
28/11/2017, 12:55
Ato ordinatório praticado
28/11/2017, 12:54
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 12:52
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 12:50
Distribuído por competência exclusiva
15/08/2017, 10:28
Decisão
•
24/08/2023, 14:01
Decisão
•
21/08/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 18:19
Decisão
•
27/06/2023, 13:13
Despacho
•
21/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 16:17
Despacho
•
14/06/2023, 14:01
Decisão
•
06/02/2023, 13:35
Ato Ordinatório
•
23/01/2023, 10:25
Despacho
•
18/01/2023, 14:16
Despacho
•
01/12/2022, 15:15
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Decisão
•
29/01/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 09:55
Decisão
•
24/08/2023, 14:01
Decisão
•
21/08/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 18:19
Decisão
•
27/06/2023, 13:13
Despacho
•
21/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 16:17
Despacho
•
14/06/2023, 14:01
Decisão
•
06/02/2023, 13:35
Ato Ordinatório
•
23/01/2023, 10:25
Despacho
•
18/01/2023, 14:16
Despacho
•
01/12/2022, 15:15
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Acórdão
•
01/12/2022, 14:11
Acórdão
•
30/11/2022, 16:34
Decisão
•
26/09/2022, 13:41
Despacho
•
22/09/2022, 16:53
Despacho
•
16/09/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 13:25
Despacho
•
31/08/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 10:20
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 09:58
Decisão
•
13/07/2022, 11:37
Decisão
•
25/04/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•
12/04/2022, 14:02
Decisão
•
04/04/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 13:41
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 17:36
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 16:30
Decisão
•
18/02/2022, 13:17
Decisão
•
10/01/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 16:35
Decisão
•
29/04/2020, 16:41
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 15:15
Decisão
•
03/04/2020, 17:34
Ato Ordinatório
•
01/04/2020, 10:22
Decisão
•
05/12/2019, 09:43
Ato Ordinatório
•
22/10/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 09:16
Decisão
•
30/09/2019, 14:31
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 16:32
Ato Ordinatório
•
26/07/2019, 10:28
Decisão
•
16/07/2019, 16:03
Despacho
•
31/05/2019, 14:39
Ato Ordinatório
•
28/05/2019, 15:34
Decisão
•
06/04/2019, 11:38
Decisão
•
09/08/2018, 13:12
Decisão
•
22/05/2018, 17:25
Ato Ordinatório
•
18/05/2018, 18:39
Despacho
•
22/02/2018, 13:07
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 17:38
Decisão
•
22/01/2018, 16:33
Despacho
•
12/12/2017, 17:37
Ato Ordinatório
•
28/11/2017, 12:54
Sentença
•
15/08/2017, 10:29