Execução da Pena 0012124-71.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Artur Nogueira 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2024, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 13:02

Processo Reativado

23/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/02/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:23

Determinada a Regressão de Regime

29/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 12:11

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2024, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:55

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legal

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23/02/2024, 13:02

Processo Reativado

23/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/02/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:23

Determinada a Regressão de Regime

29/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 12:11

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 00:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 08:53

Recebidos os autos

29/08/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/08/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:48

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:13

Concedida Progressão de regime

27/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 01:32

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:38

Determinada a Regressão de Regime

13/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 19:06

Concedida Progressão de regime

25/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:34

Declarada a Remição

04/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:18

Revogado o Livramento Condicional

18/02/2022, 13:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/02/2022, 16:05

Recebidos os autos

17/02/2022, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/02/2022, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/02/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2022, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 04:14

Recebidos os autos

09/06/2020, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2020, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2020, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/05/2020, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 16:41

Conclusos para decisão

29/04/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:34

Concedido o Livramento condicional

03/04/2020, 17:34

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2019, 09:43

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão

27/09/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 16:03

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:55

Recebidos os autos

08/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/04/2019, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2019, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2019, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2019, 11:38

Conclusos para despacho

05/04/2019, 09:55

Juntada de Certidão

05/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 23:01

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 01:22

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2018, 13:12

Conclusos para decisão

08/08/2018, 18:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 18:35

Concedida Progressão de regime

22/05/2018, 17:25

Conclusos para decisão

22/05/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 13:07

Conclusos para decisão

21/02/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 17:38

Recebidos os autos

20/02/2018, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2018, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2018, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2018, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2018, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 16:33

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:53

Juntada de Certidão

22/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 17:37

Conclusos para decisão

12/12/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 16:27

Expedição de Ofício.

28/11/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 12:50

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2017, 10:28

Decisão

•24/08/2023, 14:01

Decisão

•21/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:19

Decisão

•27/06/2023, 13:13

Despacho

•21/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2023, 14:01

Decisão

•06/02/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:25

Despacho

•18/01/2023, 14:16

Despacho

•01/12/2022, 15:15

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Todos os documentos(61)

Decisão

•29/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:55

Decisão

•24/08/2023, 14:01

Decisão

•21/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:19

Decisão

•27/06/2023, 13:13

Despacho

•21/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2023, 14:01

Decisão

•06/02/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:25

Despacho

•18/01/2023, 14:16

Despacho

•01/12/2022, 15:15

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Acórdão

•01/12/2022, 14:11

Acórdão

•30/11/2022, 16:34

Decisão

•26/09/2022, 13:41

Despacho

•22/09/2022, 16:53

Despacho

•16/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:25

Despacho

•31/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:58

Decisão

•13/07/2022, 11:37

Decisão

•25/04/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:02

Decisão

•04/04/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:30

Decisão

•18/02/2022, 13:17

Decisão

•10/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:35

Decisão

•29/04/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 15:15

Decisão

•03/04/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:22

Decisão

•05/12/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:16

Decisão

•30/09/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 10:28

Decisão

•16/07/2019, 16:03

Despacho

•31/05/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 15:34

Decisão

•06/04/2019, 11:38

Decisão

•09/08/2018, 13:12

Decisão

•22/05/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 18:39

Despacho

•22/02/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 17:38

Decisão

•22/01/2018, 16:33

Despacho

•12/12/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 12:54

Sentença

•15/08/2017, 10:29