Execução da Pena 0013740-62.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO RODRIGO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANIA FRADE SANTANA

OAB/SP 142753·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 18:21

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 18:21

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:51

Sentença

•28/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:06

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:33

Não Concedida a Progressão de Regime

15/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 22:30

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:51

Determinada a Regressão de Regime

04/06/2025, 21:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Solania Frade Santana (OAB 142753/SP) Processo 0013740-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO RODRIGO FERNANDES - Diante da notícia de que o sentenciado DIOGO RODRIGO FERNANDES, CPF: 30467790892, MTR: 468785-1, RG: 33448618, RJI: 181569717-71, preso e recolhido na Seccional - Mogi das Cruzes, praticou falta disciplinar de natureza grave em 03.01.2025 (fls. 202) e considerando que a prática de falta grave acarreta a interrupção do prazo do lapso para progressão de regime e impedimento de concessão de benefícios durante o prazo de reabilitação da conduta, requisite-se cópia da sindicância instaurada para apurar suposta falta disciplinar praticada pelo sentenciado. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:47

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:42

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 10:41

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:17

Concedida Progressão de regime

04/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão

03/12/2024, 22:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:38

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 18:15

Mudança de Magistrado

01/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 23:39

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:49

Decisão

•29/10/2025, 16:15

Decisão

•15/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Decisão

•05/09/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 10:22

Decisão

•04/06/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:36

Despacho

•24/04/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:05

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:51

Sentença

•28/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:49

Decisão

•29/10/2025, 16:15

Decisão

•15/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Decisão

•05/09/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 10:22

Decisão

•04/06/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:36

Despacho

•24/04/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:05

Despacho

•31/03/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:36

Decisão

•20/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:01

Decisão

•07/01/2025, 20:25

Decisão

•17/12/2024, 17:42

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:25

Decisão

•04/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 18:38

Despacho

•01/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:53

Acórdão

•01/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:21

Decisão

•23/07/2024, 13:30

Sentença

•23/07/2024, 13:30

Decisão

•23/07/2024, 13:30