Execução da Pena 0002260-37.2018.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSVALDO SANTOS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

OAB/SP 367613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:00

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(340)

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:05

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:15

Declarada a Remição

11/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP) Processo 0002260-37.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: OSVALDO SANTOS JUNIOR - Requisite-se da SAP, a juntada do certificado de conclusão do ensino médio referente ao(a) sentenciado(a) OSVALDO SANTOS JUNIOR, RG: 35042194, RJI: 180636119-61, preso e recolhido na Penitenciária de Pacaembu, que faça referência a aprovação no ENCCEJA e contenha as notas obtidas no exame. Com a juntada, tornem-me os autos conclusos. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 22:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:45

Declarada a Remição

11/02/2025, 22:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:48

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:53

Declarada a Remição

01/07/2024, 22:53

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 04:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:19

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:34

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 14:47

Realizado Cálculo

15/03/2023, 14:44

Apensado ao processo

15/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:26

Homologado o Cálculo

10/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:02

Realizado Cálculo

30/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:40

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:50

Realizado Cálculo

08/08/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:53

Apensado ao processo

23/06/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 19:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 19:37

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:22

Decisão

21/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:21

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 23:58

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2021, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2021, 15:55

Juntada de Mandado

18/09/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 20:58

Proferido Despacho

15/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:39

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2021, 19:15

Conclusos para decisão

09/06/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:22

Concedido o Livramento Condicional

07/06/2021, 20:21

Conclusos para decisão

07/06/2021, 19:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2021, 04:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 04:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 07:55

Processo Entranhado

26/04/2021, 07:55

Incidente Processual Instaurado

26/04/2021, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:45

Decisão

05/04/2021, 15:00

Conclusos para decisão

05/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 14:45

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 17:51

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 17:50

Conclusos para decisão

26/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:28

Concedida Progressão de regime

26/01/2021, 11:28

Conclusos para decisão

25/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 08:47

Processo Entranhado

07/01/2021, 08:47

Incidente Processual Instaurado

07/01/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:05

Decisão

06/11/2020, 17:05

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 18:52

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 18:34

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2020, 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2020, 21:05

Conclusos para decisão

09/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:05

Juntada de Ofício

27/08/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:37

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:41

Decisão

20/05/2020, 17:41

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2020, 17:08

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 12:30

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:45

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 00:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:30

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:51

Juntada de Ofício

04/12/2019, 09:12

Mudança de Classe Processual

25/09/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:16

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 11:15

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:25

Decisão

11/07/2019, 18:24

Conclusos para decisão

10/07/2019, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 16:05

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 11:52

Decisão

17/12/2018, 16:36

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 13:06

Processo Entranhado

11/12/2018, 13:06

Incidente Processual Instaurado

11/12/2018, 13:06

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:13

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 17:59

Homologado o Cálculo

02/10/2018, 17:58

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:28

Realizado Cálculo

02/10/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 13:12

Expedição de Ofício.

26/09/2018, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 11:47

Juntada de Certidão

25/09/2018, 11:47

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 11:14

Decisão

•11/04/2025, 18:09

Despacho

•31/03/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:22

Despacho

•19/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 04:55

Decisão

•11/02/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:19

Despacho

•04/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:57

Decisão

•08/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•01/07/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 04:26

Todos os documentos(68)

Decisão

•31/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:05

Decisão

•11/04/2025, 18:09

Despacho

•31/03/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:22

Despacho

•19/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 04:55

Decisão

•11/02/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:19

Despacho

•04/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:57

Decisão

•08/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:40

Decisão

•01/07/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 04:26

Decisão

•20/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:21

Decisão

•29/03/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:47

Decisão

•10/10/2022, 14:26

Decisão

•30/08/2022, 13:40

Despacho

•30/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:26

Despacho

•26/07/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:31

Decisão

•21/03/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 17:43

Despacho

•15/06/2021, 17:59

Decisão

•09/06/2021, 19:15

Decisão

•07/06/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:13

Decisão

•05/04/2021, 15:00

Decisão

•26/01/2021, 17:50

Decisão

•26/01/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:22

Decisão

•06/11/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:45

Despacho

•30/09/2020, 18:52

Decisão

•09/09/2020, 21:05

Decisão

•20/05/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:11

Despacho

•15/05/2020, 17:08

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Acórdão

•23/09/2019, 16:16

Decisão

•11/07/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•06/07/2019, 10:33

Decisão

•17/12/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 14:07

Despacho

•02/10/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 11:52

Decisão

•24/09/2018, 11:14

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 11:14

Sentença

•24/09/2018, 11:14

Decisão

•24/09/2018, 11:14