Execução da Pena 0006053-68.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO RAMOS PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CARNEIRO MOL DE FREITAS

OAB/MG 215818·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 22:19

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(194)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 22:19

Decisão

•08/05/2025, 22:34

21/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 22:19

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 22:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:47

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 22:46

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 21:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:17

Juntada de Outros documentos

05/04/2025, 07:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 22:52

Declarada a Remição

14/03/2025, 22:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 20:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:14

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2025, 12:14

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:13

Declarada a Remição

12/12/2024, 22:13

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:49

Não Concedida a Progressão de Regime

02/07/2024, 19:49

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 21:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:04

Concedida Progressão de regime

22/05/2024, 18:03

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:12

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 13:32

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:30

Juntada de Ofício

12/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:51

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:00

Decisão

•29/04/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 05:52

Despacho

•24/04/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:49

Despacho

•14/04/2025, 21:45

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2025, 07:22

Despacho

•04/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 00:48

Despacho

•31/03/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:35

Decisão

•14/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:02

Todos os documentos(42)

Decisão

•14/05/2025, 22:19

Decisão

•08/05/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:00

Decisão

•29/04/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 05:52

Despacho

•24/04/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:49

Despacho

•14/04/2025, 21:45

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2025, 07:22

Despacho

•04/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 00:48

Despacho

•31/03/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:35

Decisão

•14/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:02

Despacho

•06/03/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:18

Despacho

•26/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 01:24

Decisão

•27/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:24

Decisão

•12/12/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 01:29

Acórdão - Habeas Corpus

•30/11/2024, 00:26

Decisão

•02/07/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:26

Despacho

•13/06/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:46

Decisão

•22/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:36

Decisão

•09/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:10

Decisão

•28/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:58

Acórdão

•12/06/2023, 16:52

Acórdão

•12/06/2023, 16:51

Acórdão

•12/06/2023, 16:51

Acórdão

•12/06/2023, 16:51

Acórdão

•12/06/2023, 16:51

Acórdão

•12/06/2023, 16:51

Sentença

•03/04/2023, 15:20

Decisão

•03/04/2023, 15:20