Execução da Pena 7000917-51.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2024, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:13

Todas as movimentações(424)

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2024, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:38

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26/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:44

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:12

Expedição de Alvará.

09/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:35

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

08/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

22/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:53

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:21

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:03

Juntada de Ofício

20/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:09

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/02/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Decisão

•25/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:42

Decisão

•12/07/2024, 09:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Decisão

•04/06/2024, 16:40

Todos os documentos(57)

Despacho

•26/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:38

Decisão

•25/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:42

Decisão

•12/07/2024, 09:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2024, 09:23

Decisão

•04/06/2024, 16:40

Despacho

•13/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:32

Despacho

•08/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:11

Decisão

•08/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:28

Decisão

•18/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:54

Despacho

•01/03/2024, 16:04

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2024, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2024, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2024, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2024, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2024, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2024, 11:33

Despacho

•27/02/2024, 17:51

Despacho

•26/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:30

Despacho

•01/02/2024, 13:19

Despacho

•30/01/2024, 14:56

Despacho

•25/01/2024, 16:02

Despacho

•09/01/2024, 16:36

Decisão

•18/12/2023, 15:48

Despacho

•23/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:09

Despacho

•31/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:08

Despacho

•24/10/2023, 11:08

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 12:50

Decisão

•04/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:46

Decisão

•17/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:17

Despacho

•04/07/2023, 16:25