Execução da Pena 0009769-61.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:23

Homologado o Cálculo

15/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(380)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:23

Homologado o Cálculo

15/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:34

Declarada a Remição

16/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0009769-61.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Sandro Victor Alves da Silva - Homologo o cálculo de penas de Sandro Victor Alves da Silva, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:38

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0009769-61.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Sandro Victor Alves da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Sandro Victor Alves da Silva, MT: 1057840-9, RG: 45.420.650-SP, RJI: 181189284-65, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:46

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 22:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:54

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:24

Concedida Progressão de regime

11/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:06

Declarada a Remição

17/09/2024, 22:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:04

Juntada de Ofício

19/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 20:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:17

Declarada a Remição

12/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 22:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 23:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:58

Juntada de Ofício

08/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:34

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:39

Realizado Cálculo

04/04/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:10

Decisão

21/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 13:19

Apensado ao processo

08/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:40

Decisão

18/06/2021, 14:33

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/06/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/06/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 11:21

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/06/2021da de 14/06/2021

14/06/2021, 13:45

Conclusos para despacho

13/06/2021, 13:03

Conclusos para despacho

12/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/06/2021, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 10:53

Proferido Despacho

10/06/2021, 18:23

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 17:35

Proferido Despacho

20/04/2021, 13:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 12:49

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/01/2021, 14:25

Mudança de Classe Processual

12/01/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 12:10

Proferido Despacho

07/01/2021, 15:27

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2020, 15:33

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 18:17

Juntada de Ofício

17/11/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:30

Concedida Progressão de regime

23/06/2020, 16:30

Conclusos para decisão

22/06/2020, 18:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:51

Homologado o Cálculo

27/05/2020, 16:50

Conclusos para decisão

26/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 19:52

Processo Entranhado

05/05/2020, 19:52

Incidente Processual Instaurado

05/05/2020, 19:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2020, 12:58

Conclusos para decisão

13/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:15

Proferido Despacho

17/12/2019, 17:15

Conclusos para despacho

16/12/2019, 07:43

Conclusos para despacho

14/12/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 09:41

Homologado o Cálculo

02/11/2019, 08:16

Conclusos para decisão

01/11/2019, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2019.

01/11/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:28

Realizado Cálculo

14/10/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 13:24

Proferido Despacho

11/10/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 09:25

Concedida Progressão de regime

11/10/2019, 09:25

Conclusos para decisão

21/08/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 12:41

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:43

Decisão

07/05/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:05

Conclusos para decisão

11/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 07:46

Processo Entranhado

27/03/2019, 07:46

Incidente Processual Instaurado

27/03/2019, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 18:04

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:47

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:09

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 13:23

Homologado o Cálculo

05/03/2018, 12:37

Conclusos para decisão

02/03/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 15:37

Decisão

23/10/2017, 11:19

Conclusos para decisão

20/10/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 07:40

Apensado ao processo

09/10/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 13:31

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 15:06

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2017, 15:01

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 13:23

Decisão

•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:48

Despacho

•10/07/2025, 17:52

Decisão

•09/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:26

Decisão

•31/03/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:23

Despacho

•07/03/2025, 10:48

Decisão

•18/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:02

Decisão

•11/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:47

Todos os documentos(76)

Decisão

•15/11/2025, 13:23

Decisão

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•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:48

Despacho

•10/07/2025, 17:52

Decisão

•09/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:26

Decisão

•31/03/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:23

Despacho

•07/03/2025, 10:48

Decisão

•18/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:02

Decisão

•11/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:47

Despacho

•29/10/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:19

Decisão

•17/09/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 06:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:37

Despacho

•05/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:14

Decisão

•05/06/2024, 14:37

Despacho

•27/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:33

Despacho

•07/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:58

Decisão

•12/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:29

Despacho

•28/02/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 19:45

Despacho

•29/01/2024, 23:03

Decisão

•02/05/2022, 16:33

Decisão

•21/03/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:43

Decisão

•18/06/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:31

Decisão

•14/06/2021, 13:45

Despacho

•10/06/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:35

Despacho

•20/04/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:10

Despacho

•07/01/2021, 15:27

Decisão

•18/11/2020, 15:33

Decisão

•23/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 11:27

Decisão

•27/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:34

Decisão

•13/01/2020, 12:58

Despacho

•17/12/2019, 17:15

Decisão

•02/11/2019, 08:16

Despacho

•11/10/2019, 09:32

Decisão

•11/10/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 10:32

Decisão

•07/05/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 09:56

Decisão

•05/03/2018, 12:37

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 18:02

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 15:58

Decisão

•23/10/2017, 11:19

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:07

Sentença

•04/10/2017, 15:02

Decisão

•04/10/2017, 15:02