Execução da Pena 0000395-13.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILSON GOMES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MAXWELL OREFICE

OAB/SP 142741·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB/SP 353998·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOSE EDUARDO RABAL

OAB/SP 173262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 04:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:20

Todas as movimentações(411)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:31

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11/05/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 04:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 22:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 05:31

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 11:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 22:18

Declarada a Remição

14/01/2026, 22:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NILSON GOMES MIRANDA - Intimação - ADV: Maxwell Orefice (OAB 142741/SP) Processo 0000395-13.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado NILSON GOMES MIRANDA, CPF: 234.386.218-43, RG: 41446528, RG: 51988551, RJI: 170132881-64, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:47

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 22:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 08:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/02/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 22:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:53

Declarada a Remição

04/11/2024, 21:52

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:32

Declarada a Remição

06/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:09

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:57

Declarada a Remição

21/11/2023, 14:56

Declarada a Remição

21/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 20:49

Homologado o Cálculo

01/04/2022, 20:48

Conclusos para decisão

01/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 17:28

Realizado Cálculo

28/03/2022, 17:27

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 17:23

Apensado ao processo

28/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 13:32

Proferido Despacho

09/09/2021, 13:09

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 11:06

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:18

Decisão

27/06/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 07:44

Homologado o Cálculo

27/06/2020, 07:44

Conclusos para decisão

26/06/2020, 22:34

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:20

Realizado Cálculo

27/04/2020, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 09:50

Conclusos para despacho

22/04/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:28

Proferido Despacho

16/04/2020, 12:28

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 08:53

Homologado o Cálculo

07/02/2020, 08:53

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:15

Realizado Cálculo

02/12/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:39

Homologada a Falta Disciplinar

21/11/2019, 14:39

Conclusos para decisão

25/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 11:14

Homologado o Cálculo

21/08/2018, 16:16

Conclusos para decisão

21/08/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 15:29

Apensado ao processo

02/08/2018, 15:19

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 15:51

Proferido Despacho

24/05/2018, 14:00

Conclusos para decisão

14/05/2018, 21:29

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2018, 11:04

Realizado Cálculo

03/04/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 10:55

Decisão

12/03/2018, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2018, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2018, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 09:25

Decisão

14/12/2017, 14:35

Conclusos para decisão

16/10/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2017, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2017, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2017, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 11:34

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 11:29

Determinada a Regressão de Regime

31/05/2017, 12:19

Conclusos para decisão

31/05/2017, 11:22

Realizado Cálculo

31/05/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:28

Apensado ao processo

17/03/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 07:04

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 14:44

Homologado o Cálculo

07/03/2017, 14:44

Conclusos para despacho

07/03/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 11:15

Expedição de Ofício.

06/03/2017, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 18:38

Juntada de Certidão

06/03/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 18:36

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 18:30

Despacho

•09/04/2026, 16:17

Decisão

•25/03/2026, 17:43

Despacho

•11/02/2026, 17:43

Decisão

•30/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:48

Despacho

•15/01/2026, 10:29

Decisão

•14/01/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:01

Despacho

•01/12/2025, 11:08

Decisão

•22/08/2025, 19:24

Decisão

•05/05/2025, 19:59

Decisão

•31/03/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:06

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:31

Despacho

•09/04/2026, 16:17

Decisão

•25/03/2026, 17:43

Despacho

•11/02/2026, 17:43

Decisão

•30/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:48

Despacho

•15/01/2026, 10:29

Decisão

•14/01/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:01

Despacho

•01/12/2025, 11:08

Decisão

•22/08/2025, 19:24

Decisão

•05/05/2025, 19:59

Decisão

•31/03/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:06

Despacho

•10/03/2025, 08:29

Despacho

•18/02/2025, 15:24

Decisão

•04/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 09:46

Despacho

•13/12/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:18

Despacho

•11/12/2024, 22:12

Despacho

•05/12/2024, 15:41

Decisão

•04/11/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:37

Despacho

•01/10/2024, 20:26

Decisão

•01/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:54

Decisão

•06/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 21:15

Decisão

•05/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:52

Decisão

•21/11/2023, 14:56

Decisão

•21/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:32

Despacho

•19/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:44

Despacho

•25/02/2023, 09:58

Decisão

•01/04/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:28

Despacho

•09/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:54

Decisão

•27/06/2020, 07:50

Decisão

•27/06/2020, 07:44

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:14

Despacho

•23/04/2020, 09:50

Despacho

•16/04/2020, 12:28

Decisão

•07/02/2020, 08:53

Decisão

•21/11/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:54

Decisão

•21/08/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 08:59

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 15:51

Despacho

•24/05/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 11:04

Decisão

•12/03/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/01/2018, 09:25

Decisão

•14/12/2017, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2017, 16:45

Decisão

•31/05/2017, 12:19

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 17:36

Despacho

•07/03/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 18:38

Despacho

•06/03/2017, 18:31

Despacho

•06/03/2017, 18:31

Sentença

•06/03/2017, 18:30

Decisão

•06/03/2017, 18:30

Decisão

•06/03/2017, 18:30

Decisão

•06/03/2017, 18:30