Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018972-04.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.086,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

ANTONIO MARTINS BATISTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

LUIS HERMANDES ILHANES VEICULOS-ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA

OAB/SP 521233·CPF·Representa: Autor

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

OAB/SP 91473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:03

Indeferido o pedido

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:51

Trânsito em Julgado às partes

11/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2026, 20:43

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:03

Indeferido o pedido

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:51

Trânsito em Julgado às partes

11/05/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Sentença

•06/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2026, 20:43

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:03

Conclusos para decisão

13/01/2026, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:04

Decisão Determinação

13/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

09/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 13:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/12/2025, 13:18

Conclusos para decisão

20/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 00:13

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:07

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2025, 20:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:51

Juntada de Certidão

26/08/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:52

Expedição de Carta.

25/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:00

Recebida a Petição Inicial

21/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:01

Declarada incompetência

19/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 20:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Joaquim das Dores Leres da Silva (OAB 521233/SP) Processo 1018972-04.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Martins Batista - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 21:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:47

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:50

Juntada de Certidão

21/02/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 05:01

Expedição de Carta.

20/02/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:05

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:12

Expedição de Carta.

11/02/2025, 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 22:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:30

Decisão

•14/01/2026, 15:08

Decisão

•13/01/2026, 13:45

Decisão

•20/12/2025, 13:18

Decisão

•18/12/2025, 14:35

Decisão

•12/12/2025, 11:21

Despacho

•10/12/2025, 15:24

Despacho

•18/11/2025, 14:40

Decisão

•13/11/2025, 11:23

Decisão

•17/10/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:07

Decisão

•21/08/2025, 16:08

Decisão

•19/08/2025, 18:51

Despacho

•22/07/2025, 20:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Sentença

•06/03/2026, 20:43

Decisão

•14/01/2026, 15:08

Decisão

•13/01/2026, 13:45

Decisão

•20/12/2025, 13:18

Decisão

•18/12/2025, 14:35

Decisão

•12/12/2025, 11:21

Despacho

•10/12/2025, 15:24

Despacho

•18/11/2025, 14:40

Decisão

•13/11/2025, 11:23

Decisão

•17/10/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:07

Decisão

•21/08/2025, 16:08

Decisão

•19/08/2025, 18:51

Despacho

•22/07/2025, 20:47

Decisão

•29/05/2025, 18:37

Decisão

•31/03/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:25

Decisão

•11/02/2025, 18:28

Decisão

•13/11/2024, 22:10