Procedimento Comum Cível 1009069-76.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.638,87

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

SIMONE JOANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR

OAB/SP 302662·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:25

Decisão

•23/02/2026, 09:15

23/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:51

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 22:08

Recebido o recurso

23/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Recurso adesivo

19/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Marcos Antonio Oliveira Lima Junior (OAB 302662/SP) Processo 1009069-76.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Joana dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Recebido o recurso

26/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Marcos Antonio Oliveira Lima Junior (OAB 302662/SP) Processo 1009069-76.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Joana dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEem parte o pedido formulado por SIMONE JOANA DOS SANTOS contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., para declarar a inexistência de relação jurídica firmada entre as partes, bem como ainexigibilidadede todas as faturas descritas às fls. 10/11. E, CONDENO o réu ao pagamento de indenização pordanosmoraisde R$ 5.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora, ambos a partir do arbitramento. Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência - 28.08.2024 (a correção monetária deve ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024). Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ. Extingo o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre ovaloratualizado da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil. P.I.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/03/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

07/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:01

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 05:43

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:16

Expedição de Carta.

26/10/2023, 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:12

Determinada a Emenda à Inicial

22/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:02

Decisão

•09/08/2025, 10:20

Decisão

•23/05/2025, 15:47

Decisão

•26/04/2025, 17:29

Sentença

•31/03/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 11:01

Decisão

•26/07/2024, 18:56

Decisão

•30/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:45

Decisão

•22/01/2024, 17:07

Decisão

•26/10/2023, 17:36

Decisão

•21/07/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/07/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/07/2023, 15:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/04/2026, 13:25

Decisão

•23/02/2026, 09:15

Decisão

•09/08/2025, 10:20

Decisão

•23/05/2025, 15:47

Decisão

•26/04/2025, 17:29

Sentença

•31/03/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 11:01

Decisão

•26/07/2024, 18:56

Decisão

•30/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:45

Decisão

•22/01/2024, 17:07

Decisão

•26/10/2023, 17:36

Decisão

•21/07/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/07/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/07/2023, 15:57

Decisão

•22/06/2023, 18:57

Decisão

•06/06/2023, 17:58