Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501308-47.2023.8.26.0630 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501308-47.2023.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:52

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 13:41

Trânsito em Julgado às partes

01/08/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA - Intimação - ADV: Marlene Izabel Moreira Felippe (OAB 123390/SP) Processo 1501308-47.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Compulsando os autos, chegou a notícia acerca do óbito do réu por meio da juntada da respectiva certidão (fls. 112). O Ministério Público se manifestou às fls. 115. Dessa sorte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO HENRIQUE DA SILVA, nos termos do artigo 107, I do Código Penal. Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP. Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do referido objeto/bem (fls. 14-15), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

31/03/2025, 21:08

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:41

Sentença

•31/03/2025, 21:08

—

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

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