Execução da Pena 7014129-18.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(327)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:05

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legal

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Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:36

Não Concedido o Livramento Condicional

04/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:09

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Cesar dos Santos (OAB 373370/SP) Processo 7014129-18.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO JOSE DOS SANTOS SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:55

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:20

Revogado o Livramento Condicional

15/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Cesar dos Santos (OAB 373370/SP) Processo 7014129-18.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO JOSE DOS SANTOS SILVA - Págs. 1.192/1.193 e 1.195 Manifeste-se a defesa constituída no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:07

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:47

Decisão

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

09/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

25/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/11/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2013, 00:00

Outros

08/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:46

Despacho

•10/09/2025, 17:39

Decisão

•04/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 22:36

Despacho

•07/08/2025, 17:52

Decisão

•22/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:01

Decisão

•15/04/2025, 17:55

Decisão

•15/04/2025, 17:21

Decisão

•15/04/2025, 17:20

Despacho

•31/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:05

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:46

Despacho

•10/09/2025, 17:39

Decisão

•04/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 22:36

Despacho

•07/08/2025, 17:52

Decisão

•22/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:01

Decisão

•15/04/2025, 17:55

Decisão

•15/04/2025, 17:21

Decisão

•15/04/2025, 17:20

Despacho

•31/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:43

Despacho

•13/03/2025, 14:23

Despacho

•23/02/2025, 22:57

Decisão

•18/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:16

Despacho

•07/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:33

Despacho

•07/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 13:25

Despacho

•14/03/2024, 15:21