Execução da Pena 0007895-97.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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OAB/SP 365259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 17:33

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:39

Todas as movimentações(406)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:23

Decisão

•08/05/2026, 17:33

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09/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 17:33

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 22:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 22:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 21:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 22:15

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:00

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 01:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 21:47

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 21:58

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 22:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 22:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/06/2025, 22:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Seixas Santana (OAB 509298/SP) Processo 0007895-97.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JAIRO NOGUEIRA ARAUJO - Vistos. Fls. 709/710: À serventia para retificar ou informar. Após, digam às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 23:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 23:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:57

Apensado ao processo

10/02/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:48

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 22:20

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:14

Apensado ao processo

30/10/2024, 11:59

Apensado ao processo

30/10/2024, 11:59

Apensado ao processo

30/10/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:09

Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:03

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2021, 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 21:46

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 12:38

Juntada de Ofício

21/09/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:01

Proferido Despacho

15/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:01

Decisão

09/08/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 09:26

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:36

Decisão

06/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:55

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2021, 13:45

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:26

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2021, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2021, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:37

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:36

Juntada de Certidão

23/03/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:48

Proferido Despacho

16/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:18

Proferido Despacho

27/01/2021, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2021, 11:47

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:03

Proferido Despacho

25/01/2021, 14:02

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:45

Juntada de Certidão

22/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:44

Concedida Progressão de regime

12/01/2021, 18:43

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 14:00

Processo Entranhado

06/01/2021, 14:00

Incidente Processual Instaurado

06/01/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 07:35

Processo Entranhado

28/12/2020, 07:35

Incidente Processual Instaurado

28/12/2020, 07:35

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:05

Não Concedida a Progressão de Regime

04/12/2020, 18:05

Conclusos para decisão

04/12/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 12:29

Processo Entranhado

02/12/2020, 12:29

Incidente Processual Instaurado

02/12/2020, 12:16

Mudança de Classe Processual

21/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:05

Decisão

30/04/2020, 12:05

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:35

Juntada de Certidão

29/04/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2020, 05:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2020, 05:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2020, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2020, 15:07

Conclusos para decisão

26/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 15:56

Decisão

17/02/2020, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:30

Homologado o Cálculo

31/01/2020, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:41

Decisão

14/01/2020, 18:41

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:03

Proferido Despacho

23/10/2019, 21:54

Conclusos para decisão

18/10/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 10:30

Proferido Despacho

13/08/2019, 16:44

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:08

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:09

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 22:43

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 22:43

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 22:43

Homologado o Cálculo

04/07/2019, 21:12

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:47

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:51

Decisão

•06/04/2026, 22:25

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:42

Despacho

•28/01/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:56

Decisão

•08/01/2026, 22:15

Decisão

•02/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:29

Despacho

•12/11/2025, 15:37

Despacho

•15/10/2025, 11:16

Despacho

•03/09/2025, 21:47

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:23

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:51

Decisão

•06/04/2026, 22:25

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:42

Despacho

•28/01/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:56

Decisão

•08/01/2026, 22:15

Decisão

•02/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:29

Despacho

•12/11/2025, 15:37

Despacho

•15/10/2025, 11:16

Despacho

•03/09/2025, 21:47

Despacho

•13/08/2025, 21:58

Decisão

•08/08/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:57

Decisão

•18/06/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:32

Despacho

•05/05/2025, 22:02

Despacho

•31/03/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:30

Decisão

•24/02/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:28

Despacho

•24/01/2025, 19:49

Despacho

•24/01/2025, 19:48

Acórdão

•21/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 10:26

Decisão

•12/12/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:23

Decisão

•12/09/2024, 16:34

Decisão

•22/05/2024, 13:59

Decisão

•22/09/2021, 18:13

Despacho

•15/09/2021, 18:55

Decisão

•09/08/2021, 18:56

Decisão

•06/07/2021, 16:57

Despacho

•01/06/2021, 13:45

Decisão

•24/03/2021, 14:03

Decisão

•23/03/2021, 15:12

Despacho

•16/03/2021, 14:48

Despacho

•27/01/2021, 14:38

Despacho

•25/01/2021, 14:02

Decisão

•12/01/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 16:06

Decisão

•04/12/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:23

Decisão

•30/04/2020, 12:05

Decisão

•02/04/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:10

Decisão

•17/02/2020, 17:59

Decisão

•31/01/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 16:43

Decisão

•14/01/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 18:35

Despacho

•23/10/2019, 21:54

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:10

Despacho

•13/08/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:30

Decisão

•04/07/2019, 21:12

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:03