Execução da Pena 0006101-43.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 22:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:27

Todas as movimentações(407)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 22:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/07/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA - Homologo o cálculo de penas de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 0006101-43.2021.8.26.0996 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:05

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 23:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 0006101-43.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Vistos. Ante as informações juntadas às fls. 635/637, verifico que o executado já encontra-se cumprindo pena em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto, julgo prejudicado o pedido de fls. 631. No mais, regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:56

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:01

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:15

Declarada a Remição

12/12/2024, 22:15

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:42

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 23:05

Declarada a Remição

01/07/2024, 23:04

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Parecer

27/06/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 17:59

Apensado ao processo

11/04/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:05

Apensado ao processo

29/11/2023, 13:48

Desapensado do processo

29/11/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:19

Declarada a Remição

22/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 22:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:38

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:39

Apensado ao processo

25/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:22

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 21:23

Declarada a Remição

11/05/2023, 21:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:21

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:52

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:33

Realizado Cálculo

17/01/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:50

Declarada a Remição

09/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

27/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 07:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 07:55

Conclusos para decisão

03/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:28

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:31

Realizado Cálculo

02/06/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 22:05

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 22:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:59

Realizado Cálculo

11/05/2022, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:08

Classe retificada de 1714 para 386

09/05/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:37

Declarada a Remição

09/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 23:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 13:31

Proferido Despacho

26/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Parecer

06/06/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:52

Homologado o Cálculo

01/06/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão

01/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2021, 00:20

Realizado Cálculo

08/05/2021, 00:19

Juntada de Certidão

08/05/2021, 00:13

Juntada de Certidão

08/05/2021, 00:13

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2021, 14:03

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 22:15

Despacho

•13/08/2025, 13:41

Despacho

•04/08/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:51

Decisão

•26/06/2025, 08:47

Decisão

•12/05/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:53

Despacho

•31/03/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:02

Decisão

•26/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•24/01/2025, 20:01

Decisão

•24/01/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 18:07

Todos os documentos(75)

Decisão

•18/08/2025, 22:15

Despacho

•13/08/2025, 13:41

Despacho

•04/08/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:51

Decisão

•26/06/2025, 08:47

Decisão

•12/05/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:53

Despacho

•31/03/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:02

Decisão

•26/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•24/01/2025, 20:01

Decisão

•24/01/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 18:07

Decisão

•12/12/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 14:56

Decisão

•14/11/2024, 14:42

Decisão

•05/09/2024, 16:05

Despacho

•05/08/2024, 15:46

Decisão

•01/07/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:26

Despacho

•25/06/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:06

Decisão

•10/06/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 10:17

Despacho

•07/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:27

Decisão

•17/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:35

Despacho

•28/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:47

Despacho

•09/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:07

Decisão

•22/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 18:15

Decisão

•07/11/2023, 22:46

Despacho

•25/10/2023, 16:42

Acórdão

•25/10/2023, 16:41

Acórdão

•25/10/2023, 16:41

Acórdão

•25/10/2023, 16:41

Acórdão

•25/10/2023, 16:41

Acórdão

•25/10/2023, 16:41

Despacho

•30/08/2023, 10:40

Despacho

•21/08/2023, 14:43

Decisão

•21/06/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:47

Decisão

•11/05/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:03

Decisão

•06/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:07

Decisão

•25/01/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:32

Decisão

•09/01/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:51

Despacho

•31/08/2022, 18:09

Decisão

•04/08/2022, 07:55

Decisão

•13/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:32

Despacho

•25/05/2022, 11:19

Decisão

•18/05/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:32

Decisão

•09/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 23:12

Despacho

•26/07/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:02

Decisão

•01/06/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 00:20

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 17:15

Sentença

•06/05/2021, 14:04

Despacho

•06/05/2021, 14:04