Execução da Pena 0011797-89.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Rosana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

JHONATAN DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:34

Todas as movimentações(187)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 18:46

Decisão

•10/11/2025, 11:55

19/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:34

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:55

Concessão

10/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:04

Declarada a Remição

30/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:50

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:50

Não Concedida a Progressão de Regime

08/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/04/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 21:48

Declarada a Remição

24/01/2025, 21:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:27

Concedida Progressão de regime

11/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 23:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 23:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/08/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:11

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 20:04

Homologado o Cálculo

24/09/2023, 20:04

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:30

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:51

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Despacho

•25/09/2025, 14:40

Decisão

•28/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 01:01

Decisão

•30/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:11

Decisão

•08/05/2025, 22:50

Decisão

•08/05/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:31

Todos os documentos(54)

Decisão

•13/11/2025, 18:46

Decisão

•10/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:51

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Despacho

•25/09/2025, 14:40

Decisão

•28/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 01:01

Decisão

•30/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:11

Decisão

•08/05/2025, 22:50

Decisão

•08/05/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:31

Decisão

•28/04/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:16

Despacho

•31/03/2025, 22:03

Decisão

•24/01/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:29

Decisão

•11/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:56

Decisão

•16/08/2024, 23:08

Despacho

•08/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:26

Decisão

•24/09/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:44

Termo de Publicação de Acórdão

•29/08/2023, 14:43

Acórdão

•29/08/2023, 14:43

Acórdão

•29/08/2023, 14:43

Acórdão

•29/08/2023, 14:43

Acórdão

•29/08/2023, 14:43

Acórdão

•29/08/2023, 14:43

Acórdão

•29/08/2023, 14:43

Acórdão

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