Execução da Pena 0006216-73.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 387396·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(476)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:52

Decisão

•24/03/2026, 14:26

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Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:40

Declarada a Remição

27/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 03:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 22:34

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 22:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 0006216-73.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO JOSÉ DE SOUSA - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a ALESSANDRO JOSÉ DE SOUSA, preso(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 22:20

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

31/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 21:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:54

Declarada a Remição

12/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 22:05

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 22:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/06/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 22:56

Declarada a Remição

10/04/2024, 22:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

22/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 12:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:49

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:22

Realizado Cálculo

08/11/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:44

Homologada a Falta Disciplinar

07/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de Resposta

19/10/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:31

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:49

Homologado o Cálculo

30/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão

30/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 13:49

Realizado Cálculo

23/03/2022, 13:48

Apensado ao processo

23/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:51

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 09:51

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:37

Realizado Cálculo

09/11/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:40

Decisão

03/11/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:57

Proferido Despacho

22/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:52

Homologado o Cálculo

23/10/2020, 15:51

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:26

Realizado Cálculo

09/10/2020, 09:23

Realizado Cálculo

09/10/2020, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 18:17

Homologado o Cálculo

20/08/2020, 17:38

Conclusos para decisão

20/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:34

Realizado Cálculo

21/07/2020, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2020, 16:07

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:04

Realizado Cálculo

18/06/2020, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:35

Realizado Cálculo

03/04/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:10

Declarada a Remição

31/03/2020, 13:10

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:19

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 10:27

Processo Entranhado

17/02/2020, 10:27

Incidente Processual Instaurado

17/02/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:47

Realizado Cálculo

14/02/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 09:10

Declarada a Remição

10/02/2020, 09:10

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:15

Processo Entranhado

05/12/2019, 11:15

Incidente Processual Instaurado

05/12/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:24

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:18

Ofício Recebido

26/11/2019, 14:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 15:40

Realizado Cálculo

29/10/2019, 15:39

Apensado ao processo

23/10/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:35

Homologado o Cálculo

20/09/2019, 13:35

Conclusos para decisão

20/09/2019, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.

20/09/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:13

Realizado Cálculo

06/09/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:56

Homologada a Falta Disciplinar

03/09/2019, 11:55

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 13:45

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2019, 17:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2019, 17:02

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:20

Juntada de Certidão

04/07/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 13:58

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 01:31

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:34

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:17

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:12

Proferido Despacho

05/04/2018, 16:02

Conclusos para despacho

04/04/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 17:27

Mudança de Classe Processual

15/02/2018, 11:47

Proferido Despacho

08/01/2018, 13:29

Conclusos para despacho

19/12/2017, 15:27

Juntada de Alvará

19/12/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 12:28

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:33

Decisão

•09/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:40

Decisão

•27/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:28

Decisão

•29/09/2025, 15:08

Decisão

•05/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:18

Decisão

•16/05/2025, 18:03

Decisão

•22/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:13

Todos os documentos(123)

Decisão

•07/04/2026, 13:52

Decisão

•24/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:33

Decisão

•09/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:40

Decisão

•27/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:28

Decisão

•29/09/2025, 15:08

Decisão

•05/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:18

Decisão

•16/05/2025, 18:03

Decisão

•22/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:16

Despacho

•31/03/2025, 22:09

Decisão

•23/01/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:45

Decisão

•31/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:51

Despacho

•07/10/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:18

Decisão

•12/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:09

Despacho

•18/07/2024, 22:05

Decisão

•02/07/2024, 19:34

Despacho

•20/06/2024, 22:19

Decisão

•04/06/2024, 17:12

Despacho

•23/04/2024, 10:34

Decisão

•10/04/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:39

Despacho

•18/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 00:45

Decisão

•10/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:36

Despacho

•04/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:48

Despacho

•14/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:02

Decisão

•30/11/2022, 16:49

Decisão

•07/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:30

Despacho

•30/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:13

Despacho

•05/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:36

Decisão

•30/03/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:49

Decisão

•25/01/2022, 09:51

Decisão

•03/11/2021, 19:39

Despacho

•22/10/2021, 15:56

Decisão

•23/10/2020, 15:51

Despacho

•21/09/2020, 16:00

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Acórdão

•21/09/2020, 14:13

Decisão

•20/08/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 14:48

Despacho

•01/07/2020, 16:07

Acórdão

•01/07/2020, 15:18

Acórdão

•01/07/2020, 15:18

Acórdão

•01/07/2020, 15:18

Acórdão

•01/07/2020, 15:18

Despacho

•04/06/2020, 16:45

Acórdão

•04/06/2020, 15:13

Acórdão

•04/06/2020, 15:13

Acórdão

•04/06/2020, 15:13

Acórdão

•04/06/2020, 15:13

Decisão

•31/03/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:19

Decisão

•10/02/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:50

Decisão

•27/11/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:40

Decisão

•20/09/2019, 13:35

Decisão

•03/09/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 14:37

Decisão

•04/07/2019, 17:02

Despacho

•05/04/2018, 16:02

Acórdão

•04/04/2018, 17:28

Acórdão

•04/04/2018, 17:28

Acórdão

•04/04/2018, 17:28

Acórdão

•04/04/2018, 17:28

Acórdão

•04/04/2018, 17:28

Acórdão

•04/04/2018, 17:28

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Acórdão

•04/04/2018, 17:27

Despacho

•08/01/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 12:29

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 11:56

Sentença

•14/09/2017, 10:03

Despacho

•14/09/2017, 10:02

Decisão

•14/09/2017, 10:02