Procedimento do Juizado Especial Cível 1003022-12.2025.8.26.0604 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003022-12.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2025Data da Publicação: 03/10/2025

02/10/2025, 01:05

Juntada

02/10/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2025Teor do ato: Vistos. Baixem os autos em Cartório para retificação (fls. 60/61) e regularização da representação processual das requeridas no Cadastro de Partes. Int.Advogados(s): Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP)

01/10/2025, 11:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Baixem os autos em Cartório para retificação (fls. 60/61) e regularização da representação processual das requeridas no Cadastro de Partes. Int.

01/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

13/06/2025, 19:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu para as partes o prazo determinado no r. Decisão de fl.49/50. Nada Mais.

13/06/2025, 19:06

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WSMR.25.70060049-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 26/05/2025 11:05

26/05/2025, 11:15

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70049897-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 02/05/2025 14:54

02/05/2025, 14:57

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755869838TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Administradora de Cartão Leve Mais LtdaDiligência : 08/04/2025

15/04/2025, 07:00

Juntada

15/04/2025, 07:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755869824TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios LtdaDiligência : 08/04/2025

11/04/2025, 04:05

Documentos

DESPACHO

•01/10/2025, 10:22

DECISÃO

•31/03/2025, 15:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2025Teor do ato: Vistos. Quer o demandante liminarmente seja excluído seu nome dos órgãos de proteção ao crédito ao argumento de que nunca contratou qualquer serviço ou produto com a ré, sendo indevida a negativação. Na disciplina da Lei n.º 13.105/2015, a tutela provisória incidental se divide em tutela de urgência e de evidência. No caso dos autos requer-se a tutela de urgência, cujos pressupostos, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quando todos estiverem presentes na situação em análise. No caso concreto constata-se a inexistência de PROBABILIDADE: A probabilidade do direito manifesta-se a partir da verossimilhança fática e da plausibilidade jurídica. A exordial não traz verossimilhança fática, diante da insuficiência dos documentos juntados nas fls.20/48 na formação de convincente substrato fático à pretensão do requerente. Ademais, no que diz respeito à plausibilidade jurídica, constato pairarem dúvidas acerca da subsunção dos fatos às normas invocadas pela parte postulante, que não conduzem aos efeitos pretendidos na argumentação declinada na exordial. Ausente o pressuposto da probabilidade, prejudicada a análise dos demais pressupostos, sendo de rigor o indeferimento da tutela provisória incidental de urgência. Dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação, por força do princípio da celeridade que norteia os sistemas dos Juizados Especiais. Eventuais propostas de acordo, se existentes, poderão ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer tempo. Cite-se e intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia acarretará a revelia, salvo convicção do magistrado. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assi

01/04/2025, 06:08

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Quer o demandante liminarmente seja excluído seu nome dos órgãos de proteção ao crédito ao argumento de que nunca contratou qualquer serviço ou produto com a ré, sendo indevida a negativação. Na disciplina da Lei n.º 13.105/2015, a tutela provisória incidental se divide em tutela de urgência e de evidência. No caso dos autos requer-se a tutela de urgência, cujos pressupostos, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quando todos estiverem presentes na situação em análise. No caso concreto constata-se a inexistência de PROBABILIDADE: A probabilidade do direito manifesta-se a partir da verossimilhança fática e da plausibilidade jurídica. A exordial não traz verossimilhança fática, diante da insuficiência dos documentos juntados nas fls.20/48 na formação de convincente substrato fático à pretensão do requerente. Ademais, no que diz respeito à plausibilidade jurídica, constato pairarem dúvidas acerca da subsunção dos fatos às normas invocadas pela parte postulante, que não conduzem aos efeitos pretendidos na argumentação declinada na exordial. Ausente o pressuposto da probabilidade, prejudicada a análise dos demais pressupostos, sendo de rigor o indeferimento da tutela provisória incidental de urgência. Dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação, por força do princípio da celeridade que norteia os sistemas dos Juizados Especiais. Eventuais propostas de acordo, se existentes, poderão ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer tempo. Cite-se e intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia acarretará a revelia, salvo convicção do magistrado. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado. Após, especifiquem as pa

31/03/2025, 15:25

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2025Data da Publicação: 03/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2025Teor do ato: Vistos. Baixem os autos em Cartório para retificação (fls. 60/61) e regularização da representação processual das requeridas no Cadastro de Partes. Int.Advogados(s): Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Baixem os autos em Cartório para retificação (fls. 60/61) e regularização da representação processual das requeridas no Cadastro de Partes. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu para as partes o prazo determinado no r. Decisão de fl.49/50. Nada Mais.

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WSMR.25.70060049-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 26/05/2025 11:05

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70049897-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 02/05/2025 14:54

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755869838TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Administradora de Cartão Leve Mais LtdaDiligência : 08/04/2025

Juntada

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