Execução de Título Extrajudicial 1018937-92.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018937-92.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2020Teor do ato: Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017. Após, defiro a realização de pesquisas via BacenJud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Infojud e Siel, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá pr

30/06/2020, 08:53

Decisão outras - Decisão - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017. Após, defiro a realização de pesquisas via BacenJud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Infojud e Siel, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão compl

30/06/2020, 07:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0186/2020Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas via Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Bacen e Siel, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são at

04/05/2020, 09:04

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Bacen e Siel, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, soment

02/05/2020, 18:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0042/2019Teor do ato: Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Organização Educacional Conhecer Ltda ME contra Vanessa Souza Tanan Mainarte, através do qual visa ao adimplemento da dívida consubstanciada no título executivo que ampara a petição inicial. As tentativas de citação pessoal da parte executada restaram infrutíferas, e, embora intimada, a parte exequente manteve-se inerte, nada requerendo ou manifestando em termos válidos de prosseguimento do feito. Nesse diapasão, é de se destacar que, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, plenamente aplicável aos processos executivos, incumbe à parte autora/exequente promover a citação do réu/executado, sobretudo por se tratar de pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento do feito. In casu, constatado que a parte autora não logrou êxito em promover a citação do réu e nem demonstrou diligência no sentido da perfectibilização da relação processual, é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, inclusive, desnecessária sua intimação pessoal. Nesse sentido: Despesas condominiais Ação de cobrança Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, fulcro no art. 267, IV, do CPC Manutenção do julgado Necessidade Autor que, diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, que não localizou o réu para ser citado, foi intimado a recolher as respectivas custas Absoluta inércia Arguição de que era de rigor sua prévia intimação pessoal Inconsistência jurídica Citação Pressuposto de existência do processo Desnecessidade de intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito Providência reservada somente às hipóteses dos incisos II e III, do art. 267, do CPC. Apelo do autor desprovido. (TJ-SP - APL: 1042145-76.2014.8.26.0224 SP Relator: Marcos Ramos, Data de Julgamento:

07/02/2019, 12:13

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Organização Educacional Conhecer Ltda ME contra Vanessa Souza Tanan Mainarte, através do qual visa ao adimplemento da dívida consubstanciada no título executivo que ampara a petição inicial. As tentativas de citação pessoal da parte executada restaram infrutíferas, e, embora intimada, a parte exequente manteve-se inerte, nada requerendo ou manifestando em termos válidos de prosseguimento do feito. Nesse diapasão, é de se destacar que, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, plenamente aplicável aos processos executivos, incumbe à parte autora/exequente promover a citação do réu/executado, sobretudo por se tratar de pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento do feito. In casu, constatado que a parte autora não logrou êxito em promover a citação do réu e nem demonstrou diligência no sentido da perfectibilização da relação processual, é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, inclusive, desnecessária sua intimação pessoal. Nesse sentido: Despesas condominiais Ação de cobrança Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, fulcro no art. 267, IV, do CPC Manutenção do julgado Necessidade Autor que, diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, que não localizou o réu para ser citado, foi intimado a recolher as respectivas custas Absoluta inércia Arguição de que era de rigor sua prévia intimação pessoal Inconsistência jurídica Citação Pressuposto de existência do processo Desnecessidade de intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito Providência reservada somente às hipóteses dos incisos II e III, do art. 267, do CPC. Apelo do autor desprovido. (TJ-SP - APL: 1042145-76.2014.8.26.0224 SP Relator: Marcos Ramos, Data de Julgamento: 12/08/2015, 30ª Câmara de D

06/02/2019, 17:43

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 381

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 381

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 371

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP468728

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 371

Juntada de certidão

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(78)