Procedimento Comum Cível 1040118-47.2019.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1040118-47.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/04/2026, 11:47

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2026, 11:04

Decisão interlocutória

19/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI LOPES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

12/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE ALONSO LEITE DE BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2025, 15:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2025, 15:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70621335-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2025 15:32

21/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1224/2025Data da Publicação: 03/10/2025

02/10/2025, 03:54

Juntada

02/10/2025, 03:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1224/2025Teor do ato: Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (documento retro), ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Roseli de Souza Mendes (OAB 141808/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP)

01/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (documento retro), ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 15 dias.

01/10/2025, 16:06

Juntada - SAJ

01/10/2025, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0685/2023Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 291: ciente da manifestação do Município de Guarulhos, informando que o imóvel objeto da presente lide não invade área pública. 2) Fls. 296/297: anote-se a não intervenção do MP nos presentes autos. 3) Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuida

28/07/2023, 06:33

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1) Fl. 291: ciente da manifestação do Município de Guarulhos, informando que o imóvel objeto da presente lide não invade área pública. 2) Fls. 296/297: anote-se a não intervenção do MP nos presentes autos. 3) Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas

27/07/2023, 14:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2020Teor do ato: Trata-se de ação que tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Contudo, aduz a parte autora que não possui condições de realizar a correta identificação da área usucapienda, com todas as suas características e confrontações. Tal fato é corroborado pelos documentos juntados e comprovação da hipossuficiência (fls. 41) Ocorre que ausência de especificação mínima do objeto da lide resulta prejuízo inequívoco ao processamento do feito já que não há a possibilidade da correta identificação dos proprietários e confinantes para a realização das citações nem do fornecimento de elementos mínimos para que as Fazendas Públicas e o Ministério Público manifestem sobre interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel. Assim, embora o laudo pericial seja normalmente realizado em fase instrutória do procedimento, após todas as citações e intimações, é certo que a antecipação da realização da perícia mostra-se indicada ao presente caso a fim de providenciar meios de identificação do bem imóvel e de evitar movimentações desnecessárias ao processo. Esclarece-se que, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confinantes e as pessoas efetivamente interessadas nesta lide. Assim, desde logo, nomeio a perita Dra Fernanda Sartorelli , cujo mister abrangerá: a) A apresentação da planta do imóvel geo-referenciada; b) A apresentação do memorial descrito do imóvel geo-referenciado; c) A informação de quais as matrículas de imóveis que estão abrangidas pelo imóvel usucapiendo; d) A informação de quais as matrículas de imóveis que confrontam com o imóvel usucapiendo; E) A informação se o imóvel usucapiendo invade área pública. Em caso de ser afirmativa a resposta, apresentar planta e memorial descritivo com exclusão da área pública. F) A informação se com base nos elementos encontrados no local, é possível i

14/01/2020, 11:19

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Trata-se de ação que tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Contudo, aduz a parte autora que não possui condições de realizar a correta identificação da área usucapienda, com todas as suas características e confrontações. Tal fato é corroborado pelos documentos juntados e comprovação da hipossuficiência (fls. 41) Ocorre que ausência de especificação mínima do objeto da lide resulta prejuízo inequívoco ao processamento do feito já que não há a possibilidade da correta identificação dos proprietários e confinantes para a realização das citações nem do fornecimento de elementos mínimos para que as Fazendas Públicas e o Ministério Público manifestem sobre interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel. Assim, embora o laudo pericial seja normalmente realizado em fase instrutória do procedimento, após todas as citações e intimações, é certo que a antecipação da realização da perícia mostra-se indicada ao presente caso a fim de providenciar meios de identificação do bem imóvel e de evitar movimentações desnecessárias ao processo. Esclarece-se que, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confinantes e as pessoas efetivamente interessadas nesta lide. Assim, desde logo, nomeio a perita Dra Fernanda Sartorelli , cujo mister abrangerá: a) A apresentação da planta do imóvel geo-referenciada; b) A apresentação do memorial descrito do imóvel geo-referenciado; c) A informação de quais as matrículas de imóveis que estão abrangidas pelo imóvel usucapiendo; d) A informação de quais as matrículas de imóveis que confrontam com o imóvel usucapiendo; E) A informação se o imóvel usucapiendo invade área pública. Em caso de ser afirmativa a resposta, apresentar planta e memorial descritivo com exclusão da área pública. F) A informação se com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo d

10/01/2020, 19:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0659/2019Teor do ato: Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 10 dias úteis, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade relativo aos últimos dois meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. In

06/11/2019, 12:28

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 10 dias úteis, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade relativo aos últimos dois meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se.

05/11/2019, 16:54

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