Alienação de Bens do Acusado 0008667-53.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIO CESAR ALBUQUERQUE DE PAIVA

CPF

Autor

MAGALLY DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FREIRE DE LIMA

OAB/RN 3985·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA

OAB/RN 15197·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

16/04/2026, 11:23

Mudança de Magistrado

24/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:16

Juntada de Ofício

30/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:55

Todas as movimentações(113)

Mudança de Magistrado

16/04/2026, 11:23

Mudança de Magistrado

24/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:23

Despacho

•15/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:16

Juntada de Ofício

30/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 03:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:56

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2023, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Freire de Lima (OAB 3985/RN), CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA (OAB 15197/RN) Processo 0008667-53.2022.8.26.0050 - Alienação de Bens do Acusado - Imptte: CAIO CESAR ALBUQUERQUE DE PAIVA - Vistos. Intime-se o requerente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 114/115 e a manifestação do Ministério Público de fls. 118/119. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 12:50

Juntada de Ofício

17/08/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 21:52

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/07/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:18

Incidente Processual Instaurado

05/04/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:35

Despacho

•18/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:12

Decisão

•18/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:48

Despacho

•30/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:50

Despacho

•05/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:39

Despacho

•25/05/2023, 16:39

Despacho

•31/10/2022, 14:09

Despacho

•05/10/2022, 15:55

Decisão

•29/09/2022, 17:24

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:23

Despacho

•15/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:35

Despacho

•18/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:12

Decisão

•18/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:48

Despacho

•30/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:50

Despacho

•05/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:39

Despacho

•25/05/2023, 16:39

Despacho

•31/10/2022, 14:09

Despacho

•05/10/2022, 15:55

Decisão

•29/09/2022, 17:24

Despacho

•21/09/2022, 16:54

Despacho

•15/09/2022, 17:19

Despacho

•25/07/2022, 17:07

Despacho

•16/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:30