Cumprimento de sentença 0014788-89.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

Partes do Processo

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MARIA HELOISA BAPTISTA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA SILVA LIMA

OAB/SP 464211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

23/04/2026, 10:22

Expedição de mandado - GRUCEMAN

23/04/2026, 10:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/03/2026, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/03/2026, 01:15

Juntada de Consulta Renajud

05/03/2026, 09:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

23/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

20/02/2026, 02:57

Decisão interlocutória

19/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

13/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

12/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(55)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

23/04/2026, 10:22

Expedição de mandado - GRUCEMAN

23/04/2026, 10:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/03/2026, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:10

11/03/2026, 01:15

Juntada de Consulta Renajud

05/03/2026, 09:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

23/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

20/02/2026, 02:57

Decisão interlocutória

19/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

13/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

12/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/02/2026, 14:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/11/2025, 14:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70437259-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/07/2025 10:19

30/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0579/2025Data da Publicação: 17/07/2025

16/07/2025, 02:00

Juntada

16/07/2025, 02:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0579/2025Teor do ato: Intimação da parte executada para que se manifeste nos seguintes termos: 1) Fornecer seus dados bancários, preenchendo o formulário MLE nos termos do Comunicado CG nº 12/2024.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lucimara Silva Lima (OAB 464211/SP)

15/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimação da parte executada para que se manifeste nos seguintes termos: 1) Fornecer seus dados bancários, preenchendo o formulário MLE nos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

15/07/2025, 11:04

Decurso de Prazo - Certidão - Decurso de Prazo Partes Manifestação

15/07/2025, 11:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/05/2025, 06:52

Juntado - Ofício

02/04/2025, 16:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0212/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

02/04/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lucimara Silva Lima (OAB 464211/SP) Processo 0014788-89.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Exectdo: MARIA HELOISA BAPTISTA DE PAULA - Trata-se de pedido de nulidade da penhora de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD (fls. 68/69), em virtude da impenhorabilidade de tais bens (fls. 73/75). Às fls. 95/96 houve manifestação da parte exequente. Com efeito, verte, de fato, a impenhorabilidade em relação ao montante oriundo de bloqueio de conta bancária da executada no Banco Bradesco S.A., pelo sistema SISBAJUD. Os documentos de fls. 78 e 86/94 apontam que, efetivamente, o montante advém exclusivamente de aposentadoria da executada, de forma que deve ser observado o disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, verificando-se, inclusive, que sequer havia decorrido período superior a trinta dias entre a data do crédito de natureza salarial na respectiva conta e a data do bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Portanto, escoado o prazo cabível para interposição de recurso desta decisão, bem como preenchido escorreitamente o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada quanto a valor oriundo de bloqueio em relação à conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco S. A.. Int..

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2025Teor do ato: Trata-se de pedido de nulidade da penhora de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD (fls. 68/69), em virtude da impenhorabilidade de tais bens (fls. 73/75). Às fls. 95/96 houve manifestação da parte exequente. Com efeito, verte, de fato, a impenhorabilidade em relação ao montante oriundo de bloqueio de conta bancária da executada no Banco Bradesco S.A., pelo sistema SISBAJUD. Os documentos de fls. 78 e 86/94 apontam que, efetivamente, o montante advém exclusivamente de aposentadoria da executada, de forma que deve ser observado o disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, verificando-se, inclusive, que sequer havia decorrido período superior a trinta dias entre a data do crédito de natureza salarial na respectiva conta e a data do bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Portanto, escoado o prazo cabível para interposição de recurso desta decisão, bem como preenchido escorreitamente o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada quanto a valor oriundo de bloqueio em relação à conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco S. A.. Int..Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lucimara Silva Lima (OAB 464211/SP)

01/04/2025, 02:26

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de pedido de nulidade da penhora de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD (fls. 68/69), em virtude da impenhorabilidade de tais bens (fls. 73/75). Às fls. 95/96 houve manifestação da parte exequente. Com efeito, verte, de fato, a impenhorabilidade em relação ao montante oriundo de bloqueio de conta bancária da executada no Banco Bradesco S.A., pelo sistema SISBAJUD. Os documentos de fls. 78 e 86/94 apontam que, efetivamente, o montante advém exclusivamente de aposentadoria da executada, de forma que deve ser observado o disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, verificando-se, inclusive, que sequer havia decorrido período superior a trinta dias entre a data do crédito de natureza salarial na respectiva conta e a data do bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Portanto, escoado o prazo cabível para interposição de recurso desta decisão, bem como preenchido escorreitamente o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada quanto a valor oriundo de bloqueio em relação à conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco S. A.. Int..

31/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70861690-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/12/2024 12:14

20/12/2024, 12:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70858201-3Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 18/12/2024 18:53

18/12/2024, 18:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0857/2024Data da Publicação: 18/12/2024Número do Diário: 4114

17/12/2024, 02:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0857/2024Teor do ato: 1. Defiro o benefício da justiça gratuita à executada. Anote-se. 2. Não quadra neste estágio processual o recebimento dos embargos à execução oferecidos pela parte executada, eis que o juízo não está seguro, sendo de se mencionar, a este respeito, entendimento consolidado contido no Enunciado Cível nº 117, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), conforme o qual é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 3. Ademais, cediço que por intermédio do SISBAJUD são bloqueados valores encontrados em contas bancárias quando da expedição de ordem, e não as contas em si, de maneira que, encontrados valores, não remanesce bloqueio das contas, não se afetando lançamentos futuros na respectiva conta. 4. Ademais, para escorreito desate em relação à alegação de impenhorabilidade da quantia constrita, traga a executada aos autos, em cinco dias, extrato que abranja o período de 1.º de outubro de 2024 a 11 de dezembro de 2024, relativo à conta bancária em que houve o bloqueio judicial, assim como documento em que conste a data em que o valor da aposentadoria foi creditado em tal conta, no mês de novembro de 2024. 5. Vindo documentos aos autos, dê-se ciência à exequente para que se manifeste em cinco dias. Int.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lucimara Silva Lima (OAB 464211/SP)

16/12/2024, 07:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Defiro o benefício da justiça gratuita à executada. Anote-se. 2. Não quadra neste estágio processual o recebimento dos embargos à execução oferecidos pela parte executada, eis que o juízo não está seguro, sendo de se mencionar, a este respeito, entendimento consolidado contido no Enunciado Cível nº 117, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), conforme o qual é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 3. Ademais, cediço que por intermédio do SISBAJUD são bloqueados valores encontrados em contas bancárias quando da expedição de ordem, e não as contas em si, de maneira que, encontrados valores, não remanesce bloqueio das contas, não se afetando lançamentos futuros na respectiva conta. 4. Ademais, para escorreito desate em relação à alegação de impenhorabilidade da quantia constrita, traga a executada aos autos, em cinco dias, extrato que abranja o período de 1.º de outubro de 2024 a 11 de dezembro de 2024, relativo à conta bancária em que houve o bloqueio judicial, assim como documento em que conste a data em que o valor da aposentadoria foi creditado em tal conta, no mês de novembro de 2024. 5. Vindo documentos aos autos, dê-se ciência à exequente para que se manifeste em cinco dias. Int.

13/12/2024, 11:21

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:00

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WGRU.24.70824198-4Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 04/12/2024 09:04

04/12/2024, 09:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2024Data da Publicação: 05/12/2024Número do Diário: 4105

04/12/2024, 01:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2024Teor do ato: Considerando que foi realizada penhora de ativos financeiros da parte executada, fica intimada a opor embargos à execução, no prazo de quinze dias, com os fundamentos admitidos no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, sob pena de preclusão, levantamento do numerário penhorado pela parte exequente e eventual prosseguimento da execução com penhora de outros bens.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Rafael do Espírito Santo Jesus (OAB 29544O/MT)

02/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando que foi realizada penhora de ativos financeiros da parte executada, fica intimada a opor embargos à execução, no prazo de quinze dias, com os fundamentos admitidos no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, sob pena de preclusão, levantamento do numerário penhorado pela parte exequente e eventual prosseguimento da execução com penhora de outros bens.

02/12/2024, 14:13

Juntada - SAJ

02/12/2024, 13:57

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/12/2024, 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação

02/12/2024, 13:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70817874-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/12/2024 11:34

02/12/2024, 11:39

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - "Juiz(a) Luciano De Moura Cruz para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara do Juizado Especial Cível)". Motivo: Retorno auxílio sentença.

22/11/2024, 14:47

Decurso de Prazo - Certidão - Decurso de Prazo Pagamento

03/09/2024, 12:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0474/2024Data da Publicação: 12/07/2024Número do Diário: 4004

11/07/2024, 07:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0474/2024Teor do ato: Intimação da parte executada para que comprove o pagamento atualizado do débito (R$ 4445,07) no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. Se, na fase de conhecimento, houver recurso inominado do réu improvido, a parte executada deverá efetuar o recolhimento das custas processuais, no importe de 2% do valor atualizado desta execução, nos termos do Art. 55, III, da lei 9.099/95, sob pena de inscrição em dívida ativa.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Rafael do Espírito Santo Jesus (OAB 29544O/MT)

10/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimação da parte executada para que comprove o pagamento atualizado do débito (R$ 4445,07) no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. Se, na fase de conhecimento, houver recurso inominado do réu improvido, a parte executada deverá efetuar o recolhimento das custas processuais, no importe de 2% do valor atualizado desta execução, nos termos do Art. 55, III, da lei 9.099/95, sob pena de inscrição em dívida ativa.

10/07/2024, 11:19

Execução iniciada - Processo principal: 0024500-74.2022.8.26.0224

10/07/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 11:04

DECISÃO

•31/03/2025, 17:16

DECISÃO

•13/12/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 11:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 11:14