Execução de Título Extrajudicial 1010272-46.2022.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010272-46.2022.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:36

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 08:27

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:21

Expedição de Carta.

01/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP) Processo 1010272-46.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas dos Santos Moura - VISTOS. 1. Por meio dos embargos de declaração de fls. 97/99 o autor pretende alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no art. 48, da Lei nº 9.099/95. Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados, salientando-se que, quando da publicação acerca da data da audiência derradeira, o autor ainda estava representado nos autos pela advogada que constou na respectiva publicação, de forma que foi intimado por meio da respectiva patrona, salientando-se que, no âmbito do Juizado Especial Cível, mesmo a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95). Denota-se, pois, que a insurgência da parte embargante representa, em rigor, seu inconformismo em relação à sentença, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá à parte embargante, se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum. 2. Portanto, rejeito os embargos de declaração. 3. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:35

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:09

—

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Carta.

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