Execução de Título Extrajudicial 1001925-89.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.030,47

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

Partes do Processo

L&M SERVICOS DE ASSESSORIA EIRELI ME

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID THAYNA DE FREITAS ACACIO

OAB/CE 39815·CPF·Representa: Autor

HANNA NOGUEIRA MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/05/2026, 01:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

15/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

14/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 09:07

Juntada de Petição

15/03/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2026, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1087/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 01:33

Juntada

13/10/2025, 01:33

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/05/2026, 01:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

15/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

14/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:36

13/04/2026, 09:07

Juntada de Petição

15/03/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2026, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1087/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 01:33

Juntada

13/10/2025, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1087/2025Teor do ato: Ciência à exequente quanto à pesquisa renajud.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE), Hanna Nogueira Maia (OAB 38927/CE)

10/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à exequente quanto à pesquisa renajud.

10/10/2025, 11:15

Juntado - Ofício

10/10/2025, 10:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0966/2025Data da Publicação: 24/09/2025

23/09/2025, 01:28

Juntada

23/09/2025, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0966/2025Teor do ato: 1. Diligencie a Serventia para que venha aos autos informações sobre a restrição aludida na pesquisa RENAJUD de fls. 398. 2. Após, dê-se ciência à exequente. Int..Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE), Hanna Nogueira Maia (OAB 38927/CE)

18/09/2025, 23:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Diligencie a Serventia para que venha aos autos informações sobre a restrição aludida na pesquisa RENAJUD de fls. 398. 2. Após, dê-se ciência à exequente. Int..

18/09/2025, 23:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70541335-1Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 14/09/2025 07:02

14/09/2025, 07:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 05:06

Juntada

05/09/2025, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2025Teor do ato: Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, fica intimado a se manifestar sobre eles, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

04/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, fica intimado a se manifestar sobre eles, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

04/09/2025, 10:14

Juntada - SAJ

04/09/2025, 09:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/09/2025, 08:50

Certidão - SAJ - Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida

20/08/2025, 09:48

Juntada - SAJ

20/08/2025, 09:31

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

20/08/2025, 09:29

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

22/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0250/2025Data da Publicação: 16/04/2025Número do Diário: 4185

15/04/2025, 07:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0250/2025Teor do ato: 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes e noticiado às fls. 365/368, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando suspensa a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. 2. Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. No silêncio, o processo será extinto por presunção da satisfação do crédito. Intime-se.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

14/04/2025, 02:20

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes e noticiado às fls. 365/368, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando suspensa a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. 2. Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. No silêncio, o processo será extinto por presunção da satisfação do crédito. Intime-se.

11/04/2025, 20:00

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70191907-2Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 06/04/2025 16:11

06/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0212/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

02/04/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE) Processo 1001925-89.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: L&M Serviços de Assessoria Eireli ME - Concedo o prazo de dez dias para regularização do termo de acordo, que não está assinado pelo executado. Int.

02/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:19

Juntada - SAJ

01/04/2025, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2025Teor do ato: Concedo o prazo de dez dias para regularização do termo de acordo, que não está assinado pelo executado. Int.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

01/04/2025, 02:35

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Concedo o prazo de dez dias para regularização do termo de acordo, que não está assinado pelo executado. Int.

31/03/2025, 19:02

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70171541-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 27/03/2025 16:50

27/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:27

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

16/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0150/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

01/03/2025, 00:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0150/2025Teor do ato: Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

28/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

28/02/2025, 11:04

Decurso de Prazo - Certidão - Decurso de Prazo Pagamento

28/02/2025, 11:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

28/02/2025, 10:59

Juntada de mandado

28/02/2025, 10:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados

16/02/2025, 17:45

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2025/006863-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2025 Local: Oficial de justiça - Alipio Miranda Uchoas

24/01/2025, 17:41

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70806938-3Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 26/11/2024 23:19

26/11/2024, 23:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0788/2024Data da Publicação: 21/11/2024Número do Diário: 4095

19/11/2024, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0788/2024Teor do ato: Considerando o teor do Provimento CG Nº 27/2023 que determinou expressamente que cada mandado de citação deve ser expedido para apenas um réu/executado e somente em um endereço por vez, fica o autor/exequente intimado a optar por endereço a ser diligenciado em relação ao réu/executado. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

18/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Considerando o teor do Provimento CG Nº 27/2023 que determinou expressamente que cada mandado de citação deve ser expedido para apenas um réu/executado e somente em um endereço por vez, fica o autor/exequente intimado a optar por endereço a ser diligenciado em relação ao réu/executado. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação.

18/11/2024, 10:46

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70735759-8Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 25/10/2024 19:11

25/10/2024, 19:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0647/2024Data da Publicação: 18/09/2024Número do Diário: 4052

17/09/2024, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0647/2024Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

16/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

16/09/2024, 10:14

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

13/09/2024, 10:05

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2024/051635-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2024 Local: Oficial de justiça - TELMA LEITE PENTEADO

12/06/2024, 11:43

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70190269-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 01/04/2024 10:17

01/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0198/2024Data da Publicação: 02/04/2024Número do Diário: 3936

28/03/2024, 01:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0198/2024Teor do ato: Considerando o teor do Provimento CG Nº 27/2023 que determinou expressamente que cada mandado de citação deve ser expedido para apenas um réu/executado e somente em um endereço por vez, fica o autor/exequente intimado a optar por endereço a ser diligenciado em relação ao réu/executado. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

27/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Considerando o teor do Provimento CG Nº 27/2023 que determinou expressamente que cada mandado de citação deve ser expedido para apenas um réu/executado e somente em um endereço por vez, fica o autor/exequente intimado a optar por endereço a ser diligenciado em relação ao réu/executado. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação.

27/03/2024, 09:35

Juntada - SAJ

27/03/2024, 09:34

Juntada - SAJ

27/03/2024, 09:33

Expedição de documento - Certidão - Pesquisa de Endereço Realizada

27/03/2024, 09:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1001/2023Data da Publicação: 18/12/2023Número do Diário: 3879

15/12/2023, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1001/2023Teor do ato: 1. Fica mantido o item '1' da decisão de fls. 171. 2. Proceda-se à pesquisa de endereço de praxe em face do executado. 3. Após, dê-se ciência à exequente para que se manifeste em dez dias em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int..Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

14/12/2023, 09:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fica mantido o item '1' da decisão de fls. 171. 2. Proceda-se à pesquisa de endereço de praxe em face do executado. 3. Após, dê-se ciência à exequente para que se manifeste em dez dias em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int..

14/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:30

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

07/12/2023, 21:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0958/2023Data da Publicação: 05/12/2023Número do Diário: 3871

04/12/2023, 03:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0958/2023Teor do ato: 1. Fls. 167/170 Indefiro, eis que o executado sequer foi citado, bem como não verte do feito que o réu esteja dilapidando seus bens. 2. Concedo o prazo de cinco dias para que a exequente informe o endereço atual do executado, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

01/12/2023, 01:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fls. 167/170 Indefiro, eis que o executado sequer foi citado, bem como não verte do feito que o réu esteja dilapidando seus bens. 2. Concedo o prazo de cinco dias para que a exequente informe o endereço atual do executado, sob pena de extinção. Intime-se.

30/11/2023, 22:45

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70771558-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2023 12:00

27/11/2023, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0889/2023Data da Publicação: 07/11/2023Número do Diário: 3853

02/11/2023, 08:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0889/2023Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

01/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

01/11/2023, 13:07

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

01/11/2023, 13:06

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2023/087699-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2023 Local: Oficial de justiça - Itamar Mares da Silva

25/09/2023, 17:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Mandado Citação Título Extrajudicial pré-configurado

25/09/2023, 11:49

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.23.70440368-7Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 12/07/2023 17:28

12/07/2023, 17:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0546/2023Data da Publicação: 12/07/2023Número do Diário: 3775

11/07/2023, 03:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0546/2023Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

10/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

10/07/2023, 09:43

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/07/2023, 09:42

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2023/024130-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2023 Local: Oficial de justiça - Edson Alexandre Fonseca Torres

16/03/2023, 16:34

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.23.70041205-3Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 30/01/2023 12:54

30/01/2023, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0029/2023Data da Publicação: 23/01/2023Número do Diário: 3661

19/01/2023, 03:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0029/2023Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

18/01/2023, 00:57

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

17/01/2023, 16:09

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

17/01/2023, 16:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.22.70640640-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/11/2022 14:20

18/11/2022, 14:25

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2022/077829-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Eliana Moreira Santana

14/09/2022, 17:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.22.70401620-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/07/2022 12:48

27/07/2022, 12:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0429/2022Data da Publicação: 03/06/2022Número do Diário: 3519

02/06/2022, 07:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0429/2022Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB 39815/CE)

01/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

01/06/2022, 13:30

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/05/2022, 16:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.22.70276743-5Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 26/05/2022 21:53

26/05/2022, 22:04

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2022/004635-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2022 Local: Oficial de justiça - ROBSON GABRIEL DE OLIVEIRA

21/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Mandado Citação Título Extrajudicial pré-configurado

21/01/2022, 16:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.21.70592521-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/11/2021 11:15

17/11/2021, 11:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0382/2021Data da Disponibilização: 22/10/2021Data da Publicação: 25/10/2021Número do Diário: 3386Página: 4357/4363

22/10/2021, 09:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2021Teor do ato: 1. Fls. 121/122 Indefiro, ante a falta de amparo legal, devendo a autora observar o disposto no art. 18 da Lei n.º 9.099/95. 2. Concedo o prazo de quinze dias para que a exequente informe o endereço atual do requerido, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE)

21/10/2021, 13:25

Decisão - SAJ - Decisão - 1. Fls. 121/122 Indefiro, ante a falta de amparo legal, devendo a autora observar o disposto no art. 18 da Lei n.º 9.099/95. 2. Concedo o prazo de quinze dias para que a exequente informe o endereço atual do requerido, sob pena de extinção. Intime-se.

21/10/2021, 10:38

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.21.70542272-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/10/2021 12:26

20/10/2021, 05:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0310/2021Data da Disponibilização: 03/09/2021Data da Publicação: 08/09/2021Número do Diário: 3355Página: 4191/4199

03/09/2021, 10:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2021Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE)

02/09/2021, 14:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

02/09/2021, 12:57

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

02/09/2021, 12:56

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2021/029632-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Eliana Moreira Santana

11/05/2021, 19:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Mandado Citação Título Extrajudicial pré-configurado

29/04/2021, 13:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.21.70205815-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/04/2021 12:53

28/04/2021, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0050/2021Data da Disponibilização: 02/03/2021Data da Publicação: 03/03/2021Número do Diário: 4369Página: 4369/4375

02/03/2021, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2021Teor do ato: 1. Fls. 86/107: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Prossiga-se nos termos da Portaria deste Juizado, expedindo-se o necessário para citação do executado, inclusive sobre o aditamento. Int.Advogados(s): Yara de Sousa da Silva (OAB 22518/CE)

01/03/2021, 13:38

Decisão - SAJ - Decisão - 1. Fls. 86/107: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Prossiga-se nos termos da Portaria deste Juizado, expedindo-se o necessário para citação do executado, inclusive sobre o aditamento. Int.

26/02/2021, 15:53

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:43

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:29

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WGRU.21.70076279-6Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 22/02/2021 13:36

22/02/2021, 13:45

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2021, 03:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0016/2021Data da Disponibilização: 01/02/2021Data da Publicação: 02/02/2021Número do Diário: 3207Página: 4747/4752

01/02/2021, 06:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2021Teor do ato: Vistos. 1. A parte exequente deve trazer aos autos documentos que comprovem que, atualmente, enquadre-se na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, sujeita a correlato regime tributário específico (SIMPLES), observando-se que o documento de fls. 26 é de outubro de 2018, ao passo que os documentos de fls. 28/45 são relativos ao ano de 2018, de forma que devem ser carreados aos autos documentos correlatos já emitidos e relativos a anos posteriores a 2018. 2. A parte exequente deve trazer aos autos documentos fiscais referentes aos negócios jurídicos com base nos quais foi elaborado o documento de fls. 80/83, na medida em que, conforme Enunciado Civil e Processual Civil nº 2, do FOJESP, "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico". 3. A parte exequente deve esclarecer qual a natureza da relação jurídica estabelecida com a parte executada, carreando documentos que apontem pagamentos feitos pela parte executada em relação ao contido no documento de fls. 80/83, explicitando, outrossim, de qualquer modo, se a parte executada prestou ou presta algum serviço em seu favor, sendo que, caso tenha cessado a prestação de serviço, deve precisar quando isso ocorreu. 4. Prazo para cumprimento: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial Int.Advogados(s): Yara de Sousa da Silva (OAB 22518/CE)

29/01/2021, 13:38

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1. A parte exequente deve trazer aos autos documentos que comprovem que, atualmente, enquadre-se na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, sujeita a correlato regime tributário específico (SIMPLES), observando-se que o documento de fls. 26 é de outubro de 2018, ao passo que os documentos de fls. 28/45 são relativos ao ano de 2018, de forma que devem ser carreados aos autos documentos correlatos já emitidos e relativos a anos posteriores a 2018. 2. A parte exequente deve trazer aos autos documentos fiscais referentes aos negócios jurídicos com base nos quais foi elaborado o documento de fls. 80/83, na medida em que, conforme Enunciado Civil e Processual Civil nº 2, do FOJESP, "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico". 3. A parte exequente deve esclarecer qual a natureza da relação jurídica estabelecida com a parte executada, carreando documentos que apontem pagamentos feitos pela parte executada em relação ao contido no documento de fls. 80/83, explicitando, outrossim, de qualquer modo, se a parte executada prestou ou presta algum serviço em seu favor, sendo que, caso tenha cessado a prestação de serviço, deve precisar quando isso ocorreu. 4. Prazo para cumprimento: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial Int.

29/01/2021, 09:38

Conclusos para decisão

29/01/2021, 09:35

Distribuição por Sorteio

22/01/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 11:15

DESPACHO

•18/09/2025, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 10:14

DECISÃO

•11/04/2025, 20:00

DESPACHO

•31/03/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:35

DESPACHO

•14/12/2023, 08:49

DECISÃO

•30/11/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 11:49

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 11:15

DESPACHO

•18/09/2025, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 10:14

DECISÃO

•11/04/2025, 20:00

DESPACHO

•31/03/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:35

DESPACHO

•14/12/2023, 08:49

DECISÃO

•30/11/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 16:09

DECISÃO

•21/10/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:55

DECISÃO

•26/02/2021, 15:53

DECISÃO

•29/01/2021, 09:38