Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Murilo Ribeiro de Almeida (OAB 224017/SP), Enrique Pace Lima Flores (OAB 468800/SP) Processo 1000439-76.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Roberto Santos - Reqda: Helena Maria Pujol Monteiro, Edson Rodrigues Ribeiro Junior -
Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 100/102) e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO da presente Ação de Resolução Contratual cumulada com Danos Morais requerida por Douglas Roberto Santos em face de Helena Maria Pujol Monteiro e outro. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C.