Procedimento Comum Cível 1005455-04.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.350,00

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:55

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1005455-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amaro Ovidio da Silva - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XXVIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o(a) apelado(a) INTIMADO(A), para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo supra estabelecido sem o oferecimento de contrarrazões e, observadas as formalidades legais, o processo será remetido à e. Superior instância para o exercício do juízo de admissibilidade. Observação: Em se tratando de extinção na forma dos artigos 330, 332 ou 485 do CPC o réu deverá ser citado para responder ao recurso, cabendo ao autor providenciar as custas para citação, caso não o tenha feito.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 14:46

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:55

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1005455-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amaro Ovidio da Silva - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XXVIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o(a) apelado(a) INTIMADO(A), para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo supra estabelecido sem o oferecimento de contrarrazões e, observadas as formalidades legais, o processo será remetido à e. Superior instância para o exercício do juízo de admissibilidade. Observação: Em se tratando de extinção na forma dos artigos 330, 332 ou 485 do CPC o réu deverá ser citado para responder ao recurso, cabendo ao autor providenciar as custas para citação, caso não o tenha feito.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1005455-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amaro Ovidio da Silva - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de juntada dos documentos de fls. 70/73 para demonstrar sua hipossuficiência financeira, fica indeferido o pedido de justiça gratuita. Aliás, a ausência de contato com a parte para obtenção destes documentos apenas reforça possível advocacia predatória, conforme acima exposto. Havendo recurso de apelação, cite-se o réu para resposta (artigo 331, § 1º, CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:14

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/03/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:48

Apensado ao processo

26/03/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:11

Determinada a Emenda à Inicial

28/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:52

Sentença

•31/03/2025, 14:27

Decisão

•28/02/2025, 10:06