Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026334-59.2023.8.26.0451 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026334-59.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/08/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademir Lucas Junior (OAB 233835/SP), Isabela da Silva Gomes (OAB 457694/SP) Processo 1026334-59.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabela Garcia Gonçalves - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Isabela Garcia Gonçalves em face do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP, condenando o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pela autora, ora fixados no valor de R$ 39.485,30, correspondente ao orçamento de menor valor apresentado pela autora. Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios a partir do evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, utilizando-se a taxa SELIC como índice único de correção monetária e juros. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da lei nº 12.153/2009 e 55 da lei n.º 9.099/1995. P. I.

02/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 13:30

Sentença

•31/03/2025, 13:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(76)