Execução de Título Extrajudicial 1010324-15.2022.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010324-15.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Consulto Vossa Excelência sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao cumprimento dos autos. Passo a explicar: A presente ação de execução de título extrajudicial foi distribuída em desfavor de Plic Pintura, Ciro Lopes e Patrícia Lopes. A decisão proferida às fls. 25/29 recebeu a ação e determinou a citação dos requeridos. A primeira tentativa de citação foi infrutífera, conforme consta às fls. 37/39, o que resultou na solicitação de reemissão das citações, conforme consta à fl. 40. Foram emitidas duas cartas de citação, uma em desfavor da Empresa Plic (fl. 43) e outra em desfavor de Ciro (fl. 44), embora o ato tenha solicitado a reemissão das três cartas. A carta de citação em desfavor da Empresa Plic retornou positiva, datada de 21.07.2022. Por fim, considerando que a parte Ciro e Patrícia não foram citadas por meio de carta, foi solicitada uma nova diligência por meio do ato de fl. 46 para a expedição de mandado. Entretanto, constata-se que foram expedidos mandados de penhora e avaliação. Após isso, foram deferidas pesquisas para a citação da parte Patrícia, as quais foram realizadas. No entanto, resultou novamente no cumprimento de mandado de penhora e avaliação, em vez da efetivação do mandado de citação. Além disso, foram realizadas pesquisas de bens via INFOJUD. Em seguida, em petição datada de 08 de fevereiro de 2024, protocolada em 08 de maio de 2024, às fls. 115/116, a parte exequente requereu novamente a citação das partes Patrícia e Ciro. É importante ressaltar que, apesar de terem sido expedidos inúmeros mandados de penhora, as partes ainda não foram citadas até a presente data. Considerando que apenas a parte executada Plic Pintura foi efetivamente citada, certifico nesta data que decorreu o prazo para manifestação. Com base na premissa de celeridade que orienta o Juizado Especial Cível e o período desde a sua citação, procedi à pesquisa no SISBAJUD, a qual resultou negativa, assim como a pesqu

10/05/2024, 15:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2022Teor do ato: Vistos. Não há o preenchimento dos requisitos para a concessão de medida cautelar, motivo pelo qual indefiro o pedido de arresto. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, intimem-se as partes a, no prazo improrrogável de 5 dias, entrar em contato com este juízo via petição eletrônica (advogado) ou através do [email protected], indicando o número do processo a que se refere, seu(s) telefone(s) com DDD, além de seu endereço eletrônico para que o convite da audiência virtual, onde constarão data e hora, seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, encaminhando-se via e-mail o convite, advertindo-se o devedor que na oportunidade poderá apresentar embargos verbalmente. (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor s

02/05/2022, 02:06

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Não há o preenchimento dos requisitos para a concessão de medida cautelar, motivo pelo qual indefiro o pedido de arresto. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, intimem-se as partes a, no prazo improrrogável de 5 dias, entrar em contato com este juízo via petição eletrônica (advogado) ou através do [email protected], indicando o número do processo a que se refere, seu(s) telefone(s) com DDD, além de seu endereço eletrônico para que o convite da audiência virtual, onde constarão data e hora, seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, encaminhando-se via e-mail o convite, advertindo-se o devedor que na oportunidade poderá apresentar embargos verbalmente. (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a sat

29/04/2022, 17:49

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Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a citação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(137)