Execução da Pena 0002965-51.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:06

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:36

Concedido o Indulto

26/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:15

Juntada de Ofício

20/03/2026, 07:14

Juntada de Ofício

20/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:27

Todas as movimentações(189)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:06

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:36

Concedido o Indulto

26/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:15

Juntada de Ofício

20/03/2026, 07:14

Juntada de Ofício

20/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 19:37

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 19:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:54

Não Concedido o Livramento Condicional

18/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:12

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 14:35

Apensado ao processo

09/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão

09/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:26

Unificação e Soma de Penas

28/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:58

Unificação e Soma de Penas

08/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:44

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helison Obede Ayres de Brito (OAB 454123/SP) Processo 0002965-51.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONNATAN JHONSON DA SILVA CAVALCANTE - Vistos. Folhas 87/102: abra-se vista ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helison Obede Ayres de Brito (OAB 454123/SP) Processo 0002965-51.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONNATAN JHONSON DA SILVA CAVALCANTE - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:27

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•04/03/2026, 19:37

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:25

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Despacho

•20/01/2026, 16:04

Despacho

•12/01/2026, 13:13

Despacho

•08/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:06

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:18

Decisão

•12/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:27

Despacho

•09/12/2025, 13:07

Todos os documentos(35)

Sentença

•26/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•04/03/2026, 19:37

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:25

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Despacho

•20/01/2026, 16:04

Despacho

•12/01/2026, 13:13

Despacho

•08/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:06

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:18

Decisão

•12/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:27

Despacho

•09/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:47

Decisão

•10/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 20:06

Decisão

•28/07/2025, 09:25

Decisão

•08/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 20:26

Despacho

•06/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:26

Despacho

•20/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:32

Sentença

•11/02/2025, 15:12

Decisão

•11/02/2025, 15:12