Execução da Pena 0016701-73.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MERHY DAYCHOUM

OAB/SP 203965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:46

Decisão

•30/09/2025, 17:03

18/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/10/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:03

Concedida Progressão de regime

30/09/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:10

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Merhy Daychoum (OAB 203965/SP) Processo 0016701-73.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CARLOS ELIAS FILHO - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:22

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 21:58

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:09

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:30

Decisão

•08/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:59

Decisão

•10/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:44

Despacho

•07/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:49

Despacho

•17/02/2025, 21:58

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:46

Decisão

•30/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:30

Decisão

•08/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:59

Decisão

•10/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:44

Despacho

•07/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:49

Despacho

•17/02/2025, 21:58

Despacho

•17/02/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 00:39

Decisão

•29/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:59

Sentença

•22/08/2024, 16:52

Decisão

•22/08/2024, 16:52