Execução de Título Extrajudicial 1000441-24.2025.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000441-24.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 14:27

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

27/05/2025, 14:20

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 14:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Mancini Lucas (OAB 229267/SP) Processo 1000441-24.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque das Andorinhas - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cessando-se, assim, eventuais efeitos liminares concedidos. Considerando-se que não foram recolhidas as custas iniciais, na forma do art. 290 do CPC, determino o cancelamento da sua distribuição. Não é devida a taxa judiciária de ingresso, mas, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 c/c art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, a parte autora deverá pagar a taxa pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESPs. O valor deverá ser pago em até 15 dias, mediante a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Tal taxa foi recentemente instituída pela Lei Estadual nº 17.785/2023, tendo como fato gerador o cancelamento do processo e não se confunde com a taxa de ingresso. Seu recolhimento é obrigatório por imposição legal, não tendo este juízo a prerrogativa de isentar a parte do seu recolhimento. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito fica deferida, contudo será feita somente se outrora realizadas via secretaria da Vara, indicando-se expressamente as páginas dos autos em que ocorreram. Observe-se que a retirada de anotações enseja o recolhimento de custas de pesquisa. De outro modo, se as anotações foram feitas pela via extrajudicial, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios. Existindo agravo pendente de julgamento, comunique-se a extinção do processo à Superior Instância. Publique-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao Distribuidor.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:09

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:35

Determinado o cancelamento da distribuição

31/03/2025, 22:48

Conclusos para Sentença

31/03/2025, 15:16

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 15:14

Petição Juntada

14/02/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:19

Remetido ao DJE

22/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Mancini Lucas (OAB 229267/SP) Processo 1000441-24.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque das Andorinhas - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cessando-se, assim, eventuais efeitos liminares concedidos. Considerando-se que não foram recolhidas as custas iniciais, na forma do art. 290 do CPC, determino o cancelamento da sua distribuição. Não é devida a taxa judiciária de ingresso, mas, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 c/c art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, a parte autora deverá pagar a taxa pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESPs. O valor deverá ser pago em até 15 dias, mediante a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Tal taxa foi recentemente instituída pela Lei Estadual nº 17.785/2023, tendo como fato gerador o cancelamento do processo e não se confunde com a taxa de ingresso. Seu recolhimento é obrigatório por imposição legal, não tendo este juízo a prerrogativa de isentar a parte do seu recolhimento. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito fica deferida, contudo será feita somente se outrora realizadas via secretaria da Vara, indicando-se expressamente as páginas dos autos em que ocorreram. Observe-se que a retirada de anotações enseja o recolhimento de custas de pesquisa. De outro modo, se as anotações foram feitas pela via extrajudicial, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios. Existindo agravo pendente de julgamento, comunique-se a extinção do processo à Superior Instância. Publique-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao Distribuidor.

02/04/2025, 00:00

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Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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