Execução da Pena 7000241-27.1999.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO MALDONADO MAURRIQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/07/2023, 10:36

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/07/2023, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:13

Todas as movimentações(468)

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 13:38

Decisão

•19/07/2023, 12:13

21/07/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/07/2023, 10:36

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/07/2023, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/07/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/07/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2009, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2008, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

23/12/1999, 00:00

Decisão

•13/07/2023, 10:54

Decisão

•13/07/2023, 10:54

Decisão

•13/07/2023, 10:54

Decisão

•13/07/2023, 10:54

Decisão

•13/07/2023, 10:48

Sentença

•13/07/2023, 10:43

Sentença

•13/07/2023, 10:43

Sentença

•13/07/2023, 10:43

Decisão

•13/07/2023, 10:43

Decisão

•13/07/2023, 10:43