Execução da Pena 0013173-40.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LARISSA SAMPAIO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL TRIGO SOARES

OAB/SP 289912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:00

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:10

Determinação de Redistribuição por Prevenção

13/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:00

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:10

Determinação de Redistribuição por Prevenção

13/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:43

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 16:34

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:59

Concedida Progressão de regime

18/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:39

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Cristina Sbais (OAB 235455/SP) Processo 0013173-40.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: LARISSA SAMPAIO BATISTA - Assim sendo, indefiro o pedido de remição formulado por LARISSA SAMPAIO BATISTA, CPF: 468.134.828-74, MT: 1345313-9, RG: 57903859, RJI: 203697532-08, Penitenciária Feminina de Santana, pela realização do ENCCEJA 2024.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 12:19

Concedida Progressão de regime

16/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:58

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 18:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 14:26

Declarada a Remição

08/12/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2024, 17:12

Juntada de Ofício

04/05/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 17:10

Apensado ao processo

30/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:20

Desacolhida a Prisão Domiciliar

18/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 05:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:15

Juntada de Ofício

01/02/2024, 11:13

Juntada de Ofício

01/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 20:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:57

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:00

Juntada de Mandado

25/10/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:46

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2023, 13:39

Decisão

•13/11/2025, 12:01

Decisão

•18/09/2025, 16:59

Despacho

•28/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:38

Acórdão

•23/07/2025, 11:40

Acórdão

•23/07/2025, 11:40

Acórdão

•23/07/2025, 11:40

Decisão

•14/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 18:57

Decisão

•10/06/2025, 15:04

Despacho

•22/04/2025, 18:57

Todos os documentos(52)

Despacho

•18/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:03

Decisão

•13/11/2025, 12:01

Decisão

•18/09/2025, 16:59

Despacho

•28/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:38

Acórdão

•23/07/2025, 11:40

Acórdão

•23/07/2025, 11:40

Acórdão

•23/07/2025, 11:40

Decisão

•14/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 18:57

Decisão

•10/06/2025, 15:04

Despacho

•22/04/2025, 18:57

Decisão

•28/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:06

Decisão

•16/03/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:43

Decisão

•17/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:41

Despacho

•12/12/2024, 17:28

Decisão

•08/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:49

Despacho

•01/11/2024, 11:50

Decisão

•17/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:15

Decisão

•26/08/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 20:36

Despacho

•18/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 17:12

Decisão

•18/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 05:54

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:15

Despacho

•23/01/2024, 12:02

Despacho

•18/12/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:50

Decisão

•07/11/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:01

Decisão

•25/10/2023, 13:39

Decisão

•25/10/2023, 13:39

Sentença

•25/10/2023, 13:39

Decisão

•25/10/2023, 13:39

Decisão

•25/10/2023, 13:39