Execução da Pena 0002174-98.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:35

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 19:46

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Todas as movimentações(197)

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 16:46

Despacho

•26/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:35

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 19:46

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 20:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0002174-98.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ROMÁRIO DE JESUS SANTANA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Ressocialização de Jaú e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:46

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Concessão

09/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:13

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0002174-98.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ROMÁRIO DE JESUS SANTANA - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:43

Declarada a Remição

28/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 08:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:26

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:30

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:47

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:40

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:38

Declarada a Remição

21/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:46

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:49

Homologado o Cálculo

05/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 20:22

Declarada a Remição

11/12/2023, 20:22

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:15

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 01:32

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:00

Distribuído por competência exclusiva

23/03/2023, 17:19

Decisão

•20/05/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:48

Decisão

•09/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:19

Decisão

•28/02/2025, 12:33

Despacho

•20/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:11

Decisão

•19/11/2024, 12:26

Todos os documentos(60)

Despacho

•14/08/2025, 16:46

Despacho

•26/05/2025, 17:08

Decisão

•20/05/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:48

Decisão

•09/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:19

Decisão

•28/02/2025, 12:33

Despacho

•20/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:11

Decisão

•19/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:29

Decisão

•24/09/2024, 15:47

Decisão

•09/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:31

Despacho

•02/07/2024, 15:23

Decisão

•21/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:25

Decisão

•05/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:08

Acórdão

•22/01/2024, 10:28

Acórdão

•22/01/2024, 10:27

Acórdão

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•22/01/2024, 10:27

Acórdão

•22/01/2024, 10:27

Acórdão

•22/01/2024, 10:27

Decisão

•11/12/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:18

Decisão

•09/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:53

Decisão

•23/03/2023, 17:19

Decisão

•23/03/2023, 17:19

Decisão

•23/03/2023, 17:19

Decisão

•23/03/2023, 17:19

Decisão

•23/03/2023, 17:19

Decisão

•23/03/2023, 17:19

Sentença

•23/03/2023, 17:19

Decisão

•23/03/2023, 17:19