Execução da Pena 7002371-57.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

EDNEI DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

RICARDO MAMORU UENO

OAB/SP 340173·CPF·Representa: Réu

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

OAB/SP 396562·CPF·Representa: Réu

JULIA LESCOVA INOJOSA

OAB/SP 429061·CPF·Representa: Réu

BRUNA DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 462441·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MAMORU UENO

OAB/SP 340173·CPF·Representa: Réu

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

OAB/SP 396562·CPF·Representa: Réu

JULIA LESCOVA INOJOSA

OAB/SP 429061·CPF·Representa: Réu

BRUNA DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 462441·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2024, 08:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2024, 08:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2024, 14:20

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2024, 14:19

Remetido ao DJE

21/10/2024, 01:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2024, 18:22

Petição Juntada

17/10/2024, 21:30

Conclusos para Decisão

17/10/2024, 18:37

Certidão Juntada

17/10/2024, 18:36

Folha de Antecedentes Juntada

17/10/2024, 18:36

Conclusos para Despacho

17/10/2024, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 10:29

Todas as movimentações(452)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2024, 08:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2024, 08:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2024, 08:33

Documentos

Decisão

•20/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:28

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Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2024, 14:20

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2024, 14:19

Remetido ao DJE

21/10/2024, 01:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2024, 18:22

Petição Juntada

17/10/2024, 21:30

Conclusos para Decisão

17/10/2024, 18:37

Certidão Juntada

17/10/2024, 18:36

Folha de Antecedentes Juntada

17/10/2024, 18:36

Conclusos para Despacho

17/10/2024, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/06/2024, 10:28

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 21:24

Petição Juntada

19/03/2024, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 16:48

Conclusos para Despacho

13/03/2024, 11:54

Mudança de Magistrado

13/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 23:27

Remetido ao DJE

08/01/2024, 13:40

Petição Juntada

18/12/2023, 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 16:09

Conclusos para Despacho

18/12/2023, 13:45

Petição Juntada

24/11/2023, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:25

Documento Juntado

24/11/2023, 11:24

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

24/11/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 14:27

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2023, 14:27

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/08/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:32

Remetido ao DJE

09/08/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 18:52

Conclusos para Despacho

08/08/2023, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 11:36

Ordem de Liberação Expedida

02/08/2023, 11:34

Atestado de Pena Expedido

02/08/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:57

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

01/08/2023, 19:59

Remetido ao DJE

01/08/2023, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2023, 13:08

Concedida Progressão de regime

01/08/2023, 13:07

Conclusos para Decisão

31/07/2023, 16:10

Petição Juntada

31/07/2023, 15:00

Petição Juntada

27/07/2023, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 15:04

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

27/07/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:47

Protocolo Juntado

10/07/2023, 14:22

Remetido ao DJE

10/07/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 11:49

Conclusos para Decisão

10/07/2023, 10:47

Expedição de documento

10/07/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:01

Remetido ao DJE

29/06/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:43

Conclusos para Despacho

27/06/2023, 12:25

Petição Juntada

27/06/2023, 10:48

Remetido ao DJE

27/06/2023, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2023, 17:05

Conclusos para Decisão

26/06/2023, 11:22

Conclusos para Despacho

26/06/2023, 11:21

Petição Juntada

23/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 17:53

Petição Juntada

22/06/2023, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 14:35

Atestado de Pena Expedido

22/06/2023, 14:35

Petição Juntada

22/06/2023, 12:18

Remetido ao DJE

22/06/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 11:13

Conclusos para Decisão

22/06/2023, 10:33

Petição Juntada

21/06/2023, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 13:06

Petição Juntada

19/06/2023, 19:54

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

28/02/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:04

Atestado de Pena Expedido

26/01/2023, 13:17

Remetido ao DJE

26/01/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 17:40

Concedida Progressão de regime

25/01/2023, 17:40

Conclusos para Decisão

24/01/2023, 09:58

Petição Juntada

23/01/2023, 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 14:20

SAP - Relatório Psicológico Juntado

20/01/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 15:42

Remetido ao DJE

26/10/2022, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2022, 11:46

Conclusos para Decisão

26/10/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:34

Petição Juntada

25/10/2022, 17:42

Remetido ao DJE

25/10/2022, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2022, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 14:42

Conclusos para Despacho

24/10/2022, 14:37

Atestado de Pena Expedido

24/10/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2022, 10:43

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2022, 10:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/10/2022, 10:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/10/2022, 15:10

Petição Juntada

15/10/2022, 06:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/10/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 03:13

Remetido ao DJE

30/09/2022, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2022, 14:13

Documento Juntado

29/09/2022, 14:07

Documento Juntado

28/09/2022, 11:53

Documento Juntado

28/09/2022, 11:53

Documento Juntado

28/09/2022, 11:50

Documento Juntado

28/09/2022, 11:50

Documento Juntado

28/09/2022, 11:50

Documento Juntado

28/09/2022, 11:50

Documento Juntado

28/09/2022, 11:49

Documento Juntado

28/09/2022, 11:49

Documento Juntado

28/09/2022, 11:49

Documento Juntado

28/09/2022, 11:48

Documento Juntado

28/09/2022, 11:48

Documento Juntado

28/09/2022, 11:48

Documento Juntado

28/09/2022, 11:47

Documento Juntado

28/09/2022, 11:47

Documento Juntado

28/09/2022, 11:46

Documento Juntado

28/09/2022, 11:39

Documento Juntado

28/09/2022, 11:38

Documento Juntado

28/09/2022, 11:38

Documento Juntado

28/09/2022, 11:38

Documento Juntado

28/09/2022, 11:37

Documento Juntado

28/09/2022, 11:37

Guia de Recolhimento Juntada

28/09/2022, 11:37

Remetidos os Autos para Local Externo

07/03/2022, 11:56

Informações Complementares - LIVRE

26/01/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/01/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2021, 00:00

Remetido ao DJE

19/10/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/08/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/07/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/12/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/05/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2018, 00:00

Remetido ao DJE

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

15/12/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

12/12/2017, 00:00

Remetido ao DJE

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Remetido ao DJE

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

12/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

01/09/2017, 00:00

Cancelada a Carga

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

24/08/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

05/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

03/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

03/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

13/02/2017, 00:00

Cancelada a Carga

09/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

03/02/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2017, 00:00

Cancelada a Carga

08/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

25/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

30/09/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

19/09/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

15/09/2016, 00:00

Cancelada a Carga

12/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

02/09/2016, 00:00

Cancelada a Carga

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

26/08/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 00:00

Cancelada a Carga

16/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

12/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

16/06/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

11/04/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

07/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2016, 00:00

Remetido ao DJE

21/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

17/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

08/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/02/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/01/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

04/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Autos Conclusos

11/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/10/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2014, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Autos Conclusos

21/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2012, 00:00

Autos Conclusos

17/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/10/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

28/09/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

13/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/09/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

04/08/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/05/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2011, 00:00

Autos Conclusos

03/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

02/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

26/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/11/2010, 00:00

Autos Conclusos

18/11/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/11/2010, 00:00

Outros

19/08/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Outros

21/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

22/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Autos Conclusos

27/03/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/09/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

30/09/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

18/08/2008, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

24/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2008, 00:00

Outros

05/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/04/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

16/04/2008, 00:00

Autos Conclusos

10/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

18/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

19/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2008, 00:00

Autos Conclusos

12/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/11/2007, 00:00

Autos na Juntada

07/11/2007, 00:00

Autos Conclusos

06/11/2007, 00:00

Outros

17/10/2007, 00:00

Autos Conclusos

15/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2007, 00:00

Outros

26/07/2007, 00:00

Outros

19/07/2007, 00:00

Outros

16/07/2007, 00:00

Autos Conclusos

06/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/07/2007, 00:00

Autos Conclusos

11/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

31/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2006, 00:00

Outros

07/11/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

07/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

06/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2006, 00:00

Autos F.A.

24/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

23/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

23/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/04/2006, 00:00

Autos Atualização

27/03/2006, 00:00

Autos Conclusos

24/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2006, 00:00

Outros

09/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2005, 00:00

Autos Conclusos

05/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

28/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

28/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2005, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

14/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

06/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2005, 00:00

Autos Conclusos

03/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/07/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2005, 00:00

Outros

15/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/03/2005, 00:00

Outros

10/03/2005, 00:00

Outros

08/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

03/03/2005, 00:00

Outros

11/01/2005, 00:00

Outros

07/01/2005, 00:00

Outros

29/11/2004, 00:00

Outros

25/11/2004, 00:00

Outros

14/09/2004, 00:00

Outros

10/09/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/09/2004, 00:00

Outros

18/06/2004, 00:00

Outros

14/06/2004, 00:00

Outros

29/04/2004, 00:00

Outros

27/04/2004, 00:00

Outros

16/03/2004, 00:00

Outros

04/03/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

17/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/12/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/05/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/01/2003, 00:00

Despacho

•14/03/2024, 16:48

Despacho

•18/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:25

Decisão

•08/08/2023, 18:52

Decisão

•01/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:04

Despacho

•10/07/2023, 11:49

Acórdão

•10/07/2023, 10:45

Acórdão

•10/07/2023, 10:45

Acórdão

•10/07/2023, 10:45

Despacho

•28/06/2023, 13:39

Despacho

•26/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:28

Despacho

•14/03/2024, 16:48

Despacho

•18/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:25

Decisão

•08/08/2023, 18:52

Decisão

•01/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:04

Despacho

•10/07/2023, 11:49

Acórdão

•10/07/2023, 10:45

Acórdão

•10/07/2023, 10:45

Acórdão

•10/07/2023, 10:45

Despacho

•28/06/2023, 13:39

Despacho

•26/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:36

Despacho

•22/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:06

Decisão

•25/01/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:20

Despacho

•26/10/2022, 11:46

Despacho

•24/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:13