Execução da Pena 0016734-34.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAMILLE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:41

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04/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 05:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:25

Concessão

29/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

14/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:03

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0016734-34.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: CAMILLE DO NASCIMENTO SILVA - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada à fl. 364, totalizando 105 (cento e cinco) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 35 (trinta e cinco) dias de pena em favor de CAMILLE DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 515.254.198-03, MTR: 1289905-0, RG: 52134430, RJI: 224366341-98, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, Anote-se. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CAMILLE DO NASCIMENTO SILVA. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:11

Declarada a Remição

28/03/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 23:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:34

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:01

Juntada de Ofício

27/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:06

Declarada a Remição

28/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 22:36

Declarada a Remição

09/09/2024, 22:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 22:08

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:20

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:42

Declarada a Remição

07/05/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:40

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 12:05

Apensado ao processo

18/03/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:12

Declarada a Remição

14/03/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:44

Declarada a Remição

29/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/12/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:38

Homologado o Cálculo

13/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 22:06

Declarada a Remição

24/08/2023, 22:01

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

27/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:27

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:12

Homologado o Cálculo

20/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:46

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 19:48

Decisão

•02/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:03

Decisão

•26/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:07

Decisão

•29/09/2025, 16:24

Decisão

•29/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 09:02

Todos os documentos(103)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 19:48

Decisão

•02/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:03

Decisão

•26/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:07

Decisão

•29/09/2025, 16:24

Decisão

•29/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 09:02

Decisão

•25/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:57

Decisão

•28/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:37

Decisão

•15/03/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:46

Decisão

•06/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:06

Decisão

•28/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:42

Decisão

•09/09/2024, 22:36

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:27

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:16

Decisão

•12/07/2024, 18:13

Acórdão

•11/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:19

Despacho

•02/07/2024, 22:08

Decisão

•12/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:52

Decisão

•07/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:48

Decisão

•08/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:41

Decisão

•14/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:42

Decisão

•29/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:42

Despacho

•06/02/2024, 18:10

Decisão

•13/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:00

Decisão

•24/08/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:50

Decisão

•29/05/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:01

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•17/05/2023, 14:56

Decisão

•20/04/2023, 14:11

Decisão

•05/10/2022, 16:55