Execução da Pena 7003873-71.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO GABRIEL PEREIRA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 317177·CPF·Representa: Réu

GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

OAB/SP 130081·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB/SP 404761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 10:39

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 10:39

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:16

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:39

Decisão

•13/04/2026, 14:09

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Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:09

Não Concedido o Livramento Condicional

23/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 11:33

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:20

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:07

Concedida Progressão de regime

03/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:20

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO GABRIEL PEREIRA RIBEIRO - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 7003873-71.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:06

Declarada a Remição

10/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:18

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:14

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:43

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 15:43

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 11:19

Realizado Cálculo

29/11/2022, 11:18

Apensado ao processo

29/11/2022, 11:14

Autos no Prazo

25/11/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2022, 08:06

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 00:00

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Decisão

•27/03/2026, 13:54

Decisão

•23/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:49

Decisão

•09/02/2026, 16:25

Decisão

•13/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:05

Despacho

•01/12/2025, 16:16

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/05/2026, 10:39

Decisão

•13/04/2026, 14:09

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Acórdão

•13/04/2026, 12:38

Decisão

•27/03/2026, 13:54

Decisão

•23/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:49

Decisão

•09/02/2026, 16:25

Decisão

•13/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:05

Despacho

•01/12/2025, 16:16

Decisão

•25/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:19

Decisão

•03/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:46

Decisão

•16/09/2025, 10:35

Decisão

•08/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:54

Decisão

•10/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:30

Decisão

•15/12/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:19

Decisão

•17/02/2022, 08:06